Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011026-37.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.678.707,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

Autor

LEONARDO BRUNET M MORAIS

Autor

JOAO B DE SA

Autor

JOSE W SILVA

Autor

CLOVIS C SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE

OAB/PB 13693·CPF·Representa: Autor

NELLY ANGELO CAVALCANTI RAFAEL SOUSA

OAB/PB 22801·CPF·Representa: Autor

DARIO GURGEL DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

Autor

LEONARDO BRUNET M MORAIS

Autor

JOAO B DE SA

Autor

JOSE W SILVA

Autor

CLOVIS C SANTOS

Autor

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

Autor

FERNANDO LUIZ MOURA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 08:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 05:37

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:09

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:11

Juntada de Alvará

07/12/2023, 09:28

Todas as movimentações(163)

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 08:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•07/03/2019, 18:14

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2019, 18:23

03/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 05:37

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:09

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:11

Juntada de Alvará

07/12/2023, 09:28

Juntada de Certidão

07/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2023, 19:02

Juntada de Certidão

13/11/2023, 08:37

Juntada de Ofício

13/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de CLOVIS C SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:10

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011026-37.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, LEONARDO BRUNET M MORAIS, JOAO B DE SA, JOSE W SILVA, CLOVIS C SANTOS, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, FERNANDO LUIZ MOURA CERTIDÃO Certifico e do Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Estaduais] Polo ativo:

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:51

Juntada de RPV

18/10/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 07/07/2021

18/10/2022, 08:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:29

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:14

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:38

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de ADRIANA BORBA DE MEDEIROS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:58

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 22:21

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2021, 22:16

Juntada de Petição de certidão

24/04/2021, 22:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:24

Mandado devolvido para redistribuição

09/03/2021, 09:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/03/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:21

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 15:01

Juntada de Ofício

30/03/2020, 22:09

Outras Decisões

27/03/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:05

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:23

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:53

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2019, 14:53

Conclusos para despacho

25/10/2018, 16:40

Juntada de outros documentos

25/10/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:13

Processo migrado para o PJe

27/07/2018, 18:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 12:56 TJEMM10

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2018 PARA A PARTE EXECUTADA

02/05/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06/03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01/03/2018 NF 09/18

01/03/2018, 00:00

Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 31/01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2017 EXECUTADO

20/06/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11/04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07/04/2017 NF 34/17

07/04/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 07/04/2017 EXCEÇÃO ACOLHIDA

07/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30/08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30/06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/11/2014 CITACAO

14/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30/10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/08/2014 VISTA DEFENSOR

14/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20/02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18/07/2013 PZ 60DIAS-EDITAL

18/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 08032011 SN01

08/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40/6830) 12052010

13/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15092008

31/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720081MESBLA LOJAS

30/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27022008 JPDH

27/02/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

27/02/2008, 00:00

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2019, 18:23

DESPACHO

•08/01/2020, 14:00

DECISÃO

•24/01/2020, 10:53

DESPACHO

•27/03/2020, 07:30

SENTENÇA

•06/05/2021, 09:56

DECISÃO

•27/08/2021, 10:26

DESPACHO

•16/09/2021, 20:17

DESPACHO

•07/12/2021, 08:10

COMUNICAÇÕES

•12/02/2022, 10:16

DESPACHO

•12/09/2022, 14:20

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 16:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/07/2024, 16:28

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•07/03/2019, 18:14

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2019, 18:23

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2019, 18:23

DESPACHO

•08/01/2020, 14:00

DECISÃO

•24/01/2020, 10:53

DESPACHO

•27/03/2020, 07:30

SENTENÇA

•06/05/2021, 09:56

DECISÃO

•27/08/2021, 10:26

DESPACHO

•16/09/2021, 20:17

DESPACHO

•07/12/2021, 08:10

COMUNICAÇÕES

•12/02/2022, 10:16

DESPACHO

•12/09/2022, 14:20

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 16:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/07/2024, 16:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/07/2024, 16:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/07/2024, 16:28

PETIÇÃO

•05/05/2025, 15:40

DESPACHO

•29/05/2025, 05:37

DESPACHO

•03/06/2025, 11:49