Cumprimento de sentença 0805529-47.2023.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805529-47.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:22

Publicação

12/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES EXECUTADO: VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: ADRIANO DE ALMEIDA SILVA OAB: PB30124 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 10 de março de 2026 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA INTEGRADA BAYEUX SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0805529-47.2023.8.15.0331

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES EXECUTADO: VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-os para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: MENAHEM DA SILVA BASTOS OAB: PB30236 Endereço: PRAÇA GETULIO VARGAS, 109, casa, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-085 Advogado: ANA KAROLINY ALVES BEZERRA OAB: PB31423 Endereço: R CORONEL AURELIANO, 79, POPULAR, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-085 SANTA RITA, 10 de março de 2026 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0805529-47.2023.8.15.0331

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES EXECUTADO: VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805529-47.2023.8.15.0331 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES, em face de VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA. No decorrer do processo, a parte executada ofertou proposta de acordo (parcelamento do débito) – id. 154778542, nos seguintes termos: O executado informa que tomou ciência da determinação para pagamento do valor remanescente de R$ 4.000,00, a ser quitado em 16 parcelas mensais sucessivas de R$ 250,00, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Esclarece que a primeira parcela já foi devidamente paga no dia 11 de fevereiro de 2026, conforme comprovante que ora junta.(…) O executado compromete-se a efetuar o pagamento das demais parcelas até o dia 10 (dez) de cada mês, de forma sucessiva e contínua, até a integral quitação da obrigação, demonstrando boa-fé e intenção inequívoca de adimplir o débito. Intimada, a exequente concordou com a proposta – id. 155042656. É o breve relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível, além de ser razoável, por isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, que se regerá pelas condições fixadas no ID. 154778542, e que fica considerado como integrante desta sentença. Condeno o executado nas custas e honorários, no importe de 10% do valor da execução, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente, devendo o mesmo ser desarquivado, imediatamente, caso haja a informação do não cumprimento do parcelamento do débito. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES EXECUTADO: VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805529-47.2023.8.15.0331 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES, em face de VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA. No decorrer do processo, a parte executada ofertou proposta de acordo (parcelamento do débito) – id. 154778542, nos seguintes termos: O executado informa que tomou ciência da determinação para pagamento do valor remanescente de R$ 4.000,00, a ser quitado em 16 parcelas mensais sucessivas de R$ 250,00, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Esclarece que a primeira parcela já foi devidamente paga no dia 11 de fevereiro de 2026, conforme comprovante que ora junta.(…) O executado compromete-se a efetuar o pagamento das demais parcelas até o dia 10 (dez) de cada mês, de forma sucessiva e contínua, até a integral quitação da obrigação, demonstrando boa-fé e intenção inequívoca de adimplir o débito. Intimada, a exequente concordou com a proposta – id. 155042656. É o breve relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível, além de ser razoável, por isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, que se regerá pelas condições fixadas no ID. 154778542, e que fica considerado como integrante desta sentença. Condeno o executado nas custas e honorários, no importe de 10% do valor da execução, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente, devendo o mesmo ser desarquivado, imediatamente, caso haja a informação do não cumprimento do parcelamento do débito. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Definitivo

10/03/2026, 11:00

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:29

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 16:23

Documentos

EXPEDIENTE

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES EXECUTADO: VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805529-47.2023.8.15.0331 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES, em face de VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA. No decorrer do processo, a parte executada ofertou proposta de acordo (parcelamento do débito) – id. 154778542, nos seguintes termos: O executado informa que tomou ciência da determinação para pagamento do valor remanescente de R$ 4.000,00, a ser quitado em 16 parcelas mensais sucessivas de R$ 250,00, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Esclarece que a primeira parcela já foi devidamente paga no dia 11 de fevereiro de 2026, conforme comprovante que ora junta.(…) O executado compromete-se a efetuar o pagamento das demais parcelas até o dia 10 (dez) de cada mês, de forma sucessiva e contínua, até a integral quitação da obrigação, demonstrando boa-fé e intenção inequívoca de adimplir o débito. Intimada, a exequente concordou com a proposta – id. 155042656. É o breve relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível, além de ser razoável, por isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, que se regerá pelas condições fixadas no ID. 154778542, e que fica considerado como integrante desta sentença. Condeno o executado nas custas e honorários, no importe de 10% do valor da execução, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente, devendo o mesmo ser desarquivado, imediatamente, caso haja a informação do não cumprimento do parcelamento do débito. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NATÁLIA RAYSSA DE OLIVEIRA MENDES DECISÃO Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805529-47.2023.8.15.0331 Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de PAGAR QUANTIA CERTA, consubstanciada na exigibilidade do executado pagar à exequente o valor de R$ 10.000,00, referente à partilha do automóvel do casal. Alegou a exequente que, diante do erro material constante na sentença, que constou que o valor seria parcelado em 24 vezes de R$ 250,00, que totaliza, apenas, R$ 6.000,00, resta pendente o pagamento da quantia de R$ 4.000,00, ou seja, 16 (dezesseis) parcelas de R$ 250,00. Assim, requereu o cumprimento da sentença, no que se refere ao débito remanescente. DECIDO. Conforme consta dos autos, foi prolatada sentença, em que ficou acordado o seguinte: “6) Durante a constância do casamento foi adquirido um único bem, um carro financiado, que se encontra com parcelas em aberto, tendo sido pago até o término do relacionamento, o valor de R 20.000,00 (vinte mil reais), acordaram que o cônjuge varão pagará ao cônjuge varoa o valor de R$ 10,000,00 (dez mil reais) pelo veículo em 24 parcelas de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), dia 10 de cada mês, mediante PIX - CHAVE CPF 703.617.314.93 ou depósito em conta bancária acima informada”. Nesse sentido, clarividente o erro material no que se refere a quantidade de parcelas, que, para alcançar o valor devido (R$ 10.000,00), deveria totalizar 40 (quarenta) pagamentos de R$ 250,00 e, não, 24 (vinte e quatro), como constou no título executivo. Em sendo assim, chamo o feito a ordem e procedo a correção do erro material, com fulcro no art. 494, I, do CPC e, por conseguinte, considerando que resta pendente o pagamento de 16 (dezesseis) parcelas de R$ 250,00, determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, preferencialmente através de seu contato telefônico - (83) 9 9696-8162, para, no prazo de 15 dias, dar início ao pagamento do valor remanescente de R$ 4.000,00, em 16 parcelas mensais sucessivas de R$ 250,00, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual, além de penhora de bens, com base no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Notifique-o, ainda, que transcorrido o prazo de 15 dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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