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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

LAERCIO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 25/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(28)