Procedimento Comum Cível 0800448-77.2026.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

FABIOLA EMILIA CUNHA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS DE LIMA NETO

OAB/PB 35040·CPF

·

Representa: Autor

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:05

Conclusão (para julgamento)

16/05/2026, 06:37

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 13:38

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 12:20

Publicação

12/05/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 01:08

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800448-77.2026.8.15.0181. AUTOR: FABIOLA EMILIA CUNHA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Piso Salarial] Vistos, etc. Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 21:40

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:15

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 21:40

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:05

Conclusão (para julgamento)

16/05/2026, 06:37

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 13:38

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 12:20

Publicação

12/05/2026, 01:08

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 01:08

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800448-77.2026.8.15.0181. AUTOR: FABIOLA EMILIA CUNHA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Piso Salarial] Vistos, etc. Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide. Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 21:40

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:15

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 21:40

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Guarabira/PB, 10 de março de 2026 RINALDO DE LUCENA GUEDES Analista/Técnico Judiciário

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:45

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 14:37

Gratuidade da Justiça

19/02/2026, 08:55

Conclusão (para decisão)

16/02/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800448-77.2026.8.15.0181. AUTOR: FABIOLA EMILIA CUNHA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Piso Salarial] Vistos, etc. INTIME-SE, mais uma vez, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as 02 últimas declarações de imposto de renda. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 08:45

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800448-77.2026.8.15.0181. AUTOR: FABIOLA EMILIA CUNHA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Piso Salarial] Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de imposto de renda, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:12

Mero expediente

27/01/2026, 08:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 12:07

Distribuição (sorteio)

23/01/2026, 12:07

EXPEDIENTE

•11/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00