Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805457-59.2022.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805457-59.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805457-59.2022.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de junho de 2026 LEA DE QUEIROZ GABINIO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Acumulação de Proventos]

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0805457-59.2022.8.15.0181 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE EXEQUENTE da RPV expedida nos autos. Guarabira, 27 de janeiro de 2026 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS TÉCNICO/ANALISTA JUDICIÁRIO

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:24

Publicação

13/11/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805457-59.2022.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Acumulação de Proventos] Vistos, etc. Ante a concordância do executado (ID. 124638567), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 121386327, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados, via SISBAJUD. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es). Publicada e registrada eletronicamente. Ante a concordância das partes com o cálculo homologado, inexiste interesse recursal, motivo pelo qual fica dispensada a intimação das partes. Expeçam-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:45

Expedição de precatório/rpv

11/11/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 10:39

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805457-59.2022.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Acumulação de Proventos] Vistos, etc. Ante a concordância do executado (ID. 124638567), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 121386327, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados, via SISBAJUD. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es). Publicada e registrada eletronicamente. Ante a concordância das partes com o cálculo homologado, inexiste interesse recursal, motivo pelo qual fica dispensada a intimação das partes. Expeçam-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

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