Reintegração / Manutenção de Posse 0834513-66.2020.8.15.0001 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0834513-66.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0834513-66.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento da parte promovida na intenção de realização de prova pericial, nomeio o perito do Juízo Felipe Queiroga Gadelha, com endereço na rua Professor Francisco Oliveira Porto, n.º 21, apto. 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, em João Pessoa-Pb., o qual deverá ser intimado para dizer, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo, e nos valores estipulados em tabela deste Tribunal. Ao mesmo tempo, oficie-se ao TJPB para fins de empenho dos valores a título de pagamento de perícia grafotécnica, nos termos da tabela. Em ato contínuo, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2026, às 9:00 hs. Intimem-se a parte promovida e a parte autora, por meio de seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias antes da data supracitada, rol de testemunhas, conforme os requisitos do art. 450 do CPC/2015: “Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”. Dispensada, por lei, a intimação pela via judicial das testemunhas arroladas pela parte: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1oA intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2oA parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3oA inércia na realização da intimação a que se refere o § 1oimporta desistência da inquirição da testemunha”. Defiro a oitiva do autor pleiteada pelo promovido. À escrivania para anexar link da audiência nos autos e mandados. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande (PB), datado e assinado eletronicamente. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito

28/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Documento

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Decurso de Prazo

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