Comunicado de Mandado de Prisão 0801057-60.2025.8.15.0451 - TJPB

Comunicado de Mandado de Prisão 0801057-60.2025.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 08:26

Desarquivamento

27/02/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:28

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:18

Definitivo

28/01/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801057-60.2025.8.15.0451. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) [Prisão Preventiva] AUTORIDADE: GTE - GRUPO TÁTICO ESPECIAL DE MONTEIRO ACUSADO: JOSE LEANDRO DA SILVA RAFAEL Advogado do(a) ACUSADO: HELOYSE KIARA DO NASCIMENTO AMORIM - PB35279 DECISÃO Vistos. Trata-se de comunicado de cumprimento de mandado de prisão preventiva de José Leandro da Silva Rafael. O autuado foi preso no dia 03/11/2025, na cidade de Sumé/PB, em virtude de mandado de prisão preventiva expedido nos autos da ação penal nº 0000516-41.2017.8.15.0451 (ID 126274355). Realizada a audiência de custódia em 04/11/2025 (ID 126355551). No dia 07/11/2025, a defesa apresentou pedido de revogação da prisão preventiva (ID 126521599). O Ministério Público, em 01/12/2025, alegou que o pedido de revogação nesta via perdeu o objeto, pois a prisão preventiva do acusado foi revogada (ID 128218552). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. NÃO CONHEÇO do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, em razão da inadequação da via eleita. O presente feito (APri) possui como objeto somente a comunicação do cumprimento do mandado de prisão. Ademais, a prisão preventiva foi revogada nos autos da Ação Penal n.º 0000516-41.2017.8.15.0451 no dia 26/11/2025. CERTIFIQUE-SE se todas as ordens judiciais foram cumpridas. ASSOCIEM-SE esses autos aos da Ação Penal n.º 0000516-41.2017.8.15.0451. Após, ARQUIVE-SE definitivamente. CUMPRA-SE com urgência. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 01:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/11/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801057-60.2025.8.15.0451. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) [Prisão Preventiva] AUTORIDADE: GTE - GRUPO TÁTICO ESPECIAL DE MONTEIRO ACUSADO: JOSE LEANDRO DA SILVA RAFAEL Advogado do(a) ACUSADO: HELOYSE KIARA DO NASCIMENTO AMORIM - PB35279 DECISÃO Vistos. Trata-se de comunicado de cumprimento de mandado de prisão preventiva de José Leandro da Silva Rafael. O autuado foi preso no dia 03/11/2025, na cidade de Sumé/PB, em virtude de mandado de prisão preventiva expedido nos autos da ação penal nº 0000516-41.2017.8.15.0451 (ID 126274355). Realizada a audiência de custódia em 04/11/2025 (ID 126355551). No dia 07/11/2025, a defesa apresentou pedido de revogação da prisão preventiva (ID 126521599). O Ministério Público, em 01/12/2025, alegou que o pedido de revogação nesta via perdeu o objeto, pois a prisão preventiva do acusado foi revogada (ID 128218552). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. NÃO CONHEÇO do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, em razão da inadequação da via eleita. O presente feito (APri) possui como objeto somente a comunicação do cumprimento do mandado de prisão. Ademais, a prisão preventiva foi revogada nos autos da Ação Penal n.º 0000516-41.2017.8.15.0451 no dia 26/11/2025. CERTIFIQUE-SE se todas as ordens judiciais foram cumpridas. ASSOCIEM-SE esses autos aos da Ação Penal n.º 0000516-41.2017.8.15.0451. Após, ARQUIVE-SE definitivamente. CUMPRA-SE com urgência. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

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