Cumprimento de sentença 0801471-02.2015.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801471-02.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801471-02.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, caso ainda não procedido, ALTERE-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE o exequente para REQUERER o cumprimento da sentença, em 15(quinze) dias – REITERANDO-SE essa intimação por uma vez, caso não atendida inicialmente. Na sequência, depois de apresentada nos autos petição de cumprimento de sentença pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do NCPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do NCPC); (ii) Ainda, nesse idêntico prazo de 15(quinze) dias, caso tecnicamente possível, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS (art. 523, caput, do NCPC), bem como, finalmente; (iii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte autora. A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(três) OPÇÕES A SEGUIR. NÃO PAGA A EXECUÇÃO NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VOLTEM-ME os autos conclusos para DELIBERAÇÃO. Por outro lado, APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para se MANIFESTAR sobre ela, no prazo de 15(quinze) dias. Nessa hipótese, CASO ESTEJA A SE ALEGAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETA-SE o feito à CONTADORIA para CONFECÇÃO DE CÁLCULOS relativos aos valores corretos do título judicial em execução, INTIMANDO-SE então as partes para sobre eles se MANIFESTAREM, no prazo comum de 05(cinco) dias. De logo, FICA DEFERIDO pedido de liberação de valor incontroverso eventualmente depositado. Finalmente, PAGA VOLUNTARIAMENTE A EXECUÇÃO, EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor da parte autora e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como se há pedido de destaque recente dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários). A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual. Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos. Havendo pagamento, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

30/09/2025, 00:00

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