Cumprimento de sentença 0801984-79.2022.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801984-79.2022.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 17:54

Trânsito em julgado

27/02/2026, 17:53

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:49

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:21

Publicação

29/01/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801984-79.2022.8.15.0241 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Abatimento proporcional do preço] Polo Ativo: JOSE AILTON LEITE SOARES Polo Passivo: OI S.A. EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO PASSIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801984-79.2022.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Conste-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA OAB: PB23664-E Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. Prazo: 15 (quinze) dias (processo do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível) para, querendo, recorrer da sentença. ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de janeiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801984-79.2022.8.15.0241 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Abatimento proporcional do preço] Polo Ativo: JOSE AILTON LEITE SOARES Polo Passivo: OI S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801984-79.2022.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: IAGO RODRIGUES LEAL LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAGO RODRIGUES LEAL LIMA, PAULO CAUBY BATISTA LIMA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de janeiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801984-79.2022.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Abatimento proporcional do preço]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE AILTON LEITE SOARES em face de OI S.A., na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( X ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com base no art. 51, § 1°, c/c art. 53, § 4°, da Lei Federal n. 9.099/95, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A). Tendo em vista a concordância do credor, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 75004090 E DETERMINO QUE O DÉBITO EXEQUENDO SEJA SUBMETIDO AO CONCURSO DE CREDORES. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO INDICATIVA DE CRÉDITO APONTANDO O MONTANTE GLOBAL DE R$ R$ 3.045,45 (TRÊS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA SER INSCRITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL MEDIANTE PROVOCAÇÃO DIRETA DA PARTE AUTORA. Como o valor outrora penhorado via SISBAJUD (e agora liberado) já foi transferido para conta judicial, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS NO ID 77713686 PARA CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA OI S.A, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS NO PRAZO DE 15 DIAS. JUNTE-SE NOS AUTOS COMPROVANTE DA OPERAÇÃO. Sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de janeiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:58

Expedida/certificada

27/01/2026, 13:55

Inexistência de bens penhoráveis

27/01/2026, 12:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/05/2025, 09:47

Documentos

EXPEDIENTE

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801984-79.2022.8.15.0241 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Abatimento proporcional do preço] Polo Ativo: JOSE AILTON LEITE SOARES Polo Passivo: OI S.A. EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO PASSIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801984-79.2022.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Conste-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA OAB: PB23664-E Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. Prazo: 15 (quinze) dias (processo do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível) para, querendo, recorrer da sentença. ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de janeiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801984-79.2022.8.15.0241 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Abatimento proporcional do preço] Polo Ativo: JOSE AILTON LEITE SOARES Polo Passivo: OI S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801984-79.2022.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: IAGO RODRIGUES LEAL LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAGO RODRIGUES LEAL LIMA, PAULO CAUBY BATISTA LIMA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de janeiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801984-79.2022.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Abatimento proporcional do preço]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE AILTON LEITE SOARES em face de OI S.A., na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( X ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com base no art. 51, § 1°, c/c art. 53, § 4°, da Lei Federal n. 9.099/95, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A). Tendo em vista a concordância do credor, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 75004090 E DETERMINO QUE O DÉBITO EXEQUENDO SEJA SUBMETIDO AO CONCURSO DE CREDORES. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO INDICATIVA DE CRÉDITO APONTANDO O MONTANTE GLOBAL DE R$ R$ 3.045,45 (TRÊS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA SER INSCRITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL MEDIANTE PROVOCAÇÃO DIRETA DA PARTE AUTORA. Como o valor outrora penhorado via SISBAJUD (e agora liberado) já foi transferido para conta judicial, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS NO ID 77713686 PARA CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA OI S.A, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS NO PRAZO DE 15 DIAS. JUNTE-SE NOS AUTOS COMPROVANTE DA OPERAÇÃO. Sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de janeiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

28/01/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

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