Procedimento Comum Cível 0802575-40.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802575-40.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802575-40.2024.8.15.0251 Vistos. Análise da prova pericial requerida pelo segundo réu. In casu, compreendo que o deslinde da controvérsia depende de analise técnica pericial do piso questionado por engenheiro de materiais. Assim, DEFIRO a prova pericial requerida pelo segundo réu na contestação (id 92636322). Nomeio, para a realização da avaliação, o perito inscrito no cadastro mantido pelo TJPB (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito: Elieber Barros Bezerra; - E-mail: [email protected]; - Telefone: (83) 99935-5058; - Profissão: Engenheiro de Materiais/Polímero Cerâmica Metais Engenheiro de Segurança do Trabalho/Saúde e Segurança do Trabalho; - Área profissional: Engenheiro de Materiais/Polímero Cerâmica Metais Engenheiro de Segurança do Trabalho/Saúde e Segurança do Trabalho; - Endereço: Almirante Barroso, 284, Apart. 201, Bloco C, Santa Cruz, Campina Grande/PB, 58417-310. 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos. (NCPC, art. 465, § 1º) 2. Intime-se o perito nomeado, através de carta com AR, e-mail e telefone, o qual deverá: (i) apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários; ou (ii) se escusar do encargo alegando motivo legítimo, dentro de 15 (quinze) dias (arts. 157, caput e § 1º, e 467). 3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais proposto pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 465, § 3º). 4. Havendo controvérsia acerca do valor dos honorários periciais, tragam-me os autos conclusos. 5. Inexistindo controvérsia, intime-se a parte segunda ré para adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). Esse valor lhe será reembolsado pela parte autora caso a conclusão do laudo pericial lhe seja inteiramente favorável. 6. Em seguida, expeça-se alvará em benefício do perito, no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, intimando-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe os quesitos formulados por este Juízo, bem como os apresentados pelas partes (se existentes). 7. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes, a respeito da data de realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 9. Se houver pedido de esclarecimentos, tragam-me os autos conclusos. 10. Se não houver pedido de esclarecimentos: 10.1. Expeça-se alvará em favor do perito, autorizando-o a levantar o valor remanescente dos honorários periciais. 10.2. Tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Patos/PB, 19 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

22/09/2025, 00:00

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