Procedimento Comum Cível 0852133-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.875,57

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852133-03.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Em se tratando de discussão sobre defeito (quanto ao funcionamento) do produto, de óbvia natureza técnica, impõe-se a realização de perícia requerida pela ré, como até reconheceu o autor na inicial, tanto em tópico próprio como ao mencionar ação anterior extinta no Juizado Especial Cível em função do reconhecimento desta necessidade. Antes, porém, considerando o decurso do tempo, INTIME-SE o autor para dizer se ainda possui o produto objeto da presente discussão em seu poder, demonstrando o seu estado de conservação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, INTIME-SE a parte ré para manifestação em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:24

Juntada de informação

12/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 15:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852133-03.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Em se tratando de discussão sobre defeito (quanto ao funcionamento) do produto, de óbvia natureza técnica, impõe-se a realização de perícia requerida pela ré, como até reconheceu o autor na inicial, tanto em tópico próprio como ao mencionar ação anterior extinta no Juizado Especial Cível em função do reconhecimento desta necessidade. Antes, porém, considerando o decurso do tempo, INTIME-SE o autor para dizer se ainda possui o produto objeto da presente discussão em seu poder, demonstrando o seu estado de conservação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, INTIME-SE a parte ré para manifestação em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:24

Juntada de informação

12/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 15:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852133-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC

26/11/2024, 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/07/2024, 16:24

Recebidos os autos.

22/07/2024, 16:24

Recebida a emenda à inicial

22/07/2024, 10:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:49

Juntada de informação

17/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852133-03.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. Antes de determinar citação, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da ilegitimidade passiva do vendedor, nos termos do art. 13, I, do CDC, uma vez que o fabricante está identificado e já consta no polo passivo. Prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RANGEL RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 407.246.704-91 (AUTOR).

10/01/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 21:04

Conclusos para despacho

17/12/2023, 15:53

Juntada de informação

17/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:21

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852133-03.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, o autor se qualificou na inicial como desempregado, porém, ao longo da narração dos fatos, contou

02/10/2023, 00:00

Determinada diligência

18/09/2023, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 12:19

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 14:06

Despacho

•29/09/2023, 11:48

Despacho

•10/01/2024, 21:04

Despacho

•12/03/2024, 10:34

Decisão

•22/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:45

Despacho

•23/09/2025, 08:11

Despacho

•24/09/2025, 09:58