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Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSindicância

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO

Autor

JANDUI GUEDES DE ARAUJO

CPF

Autor

JANDUI GUEDES DE ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·CPF·Representa: Autor

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB 1711·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 10730·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO

Autor

JANDUI GUEDES DE ARAUJO

CPF

Autor

JANDUI GUEDES DE ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

Reu

JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·CPF·Representa: Autor

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB 1711·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 10730·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12509·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES

OAB/PB 14053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2026 08:30 Vara da Comarca Integrada de Caaporã.

07/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:52

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAÚJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de davi tavares viana em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAÚJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de davi tavares viana em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Todas as movimentações(188)

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2026 08:30 Vara da Comarca Integrada de Caaporã.

07/05/2026, 08:53

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:52

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 14:32

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAÚJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de davi tavares viana em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAÚJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de davi tavares viana em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2026 08:30 Vara da Comarca Integrada de Caaporã.

11/03/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/12/2024 09:00 Vara da Comarca Integrada de Caaporã.

11/03/2026, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:24

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARCELO LEITE COUTINHO SOARES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de davi tavares viana em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:21

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 22:19

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:05

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:01

Juntada de

14/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/12/2024 09:00 Vara Única de Caaporã.

07/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:21

Juntada de autos digitalizados

05/06/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de cota

23/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAÚJO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:23

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000671-44.2015.8.15.0021

18/05/2023, 08:58

Juntada de outros documentos

12/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de cota

13/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:18

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAÚJO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:12

Juntada de Petição de procuração

15/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de defesa prévia

15/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 12:46

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P.A.D. nº 0001458-10.2014.8.15.0021 PORTARIA P.A.D. 04/ 2022 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Daniere Ferreira de Souza, Juíza de Direito da Vara única de Caaporã, no uso das atribuições de Juíza Corregedora do Registro Público desta Comarca, conferidas pela Lei 8.935/94 e Lei Estadual 6.402/96 e, CONSIDERANDO as disposições dos arts. 37 e 38 da Lei n° 8.935/94 e do art. 11 da Lei Estadual nº 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 96 e ss do Código de Normas Extrajudici

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P.A.D. nº 0001458-10.2014.8.15.0021 PORTARIA P.A.D. 04/ 2022 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Daniere Ferreira de Souza, Juíza de Direito da Vara única de Caaporã, no uso das atribuições de Juíza Corregedora do Registro Público desta Comarca, conferidas pela Lei 8.935/94 e Lei Estadual 6.402/96 e, CONSIDERANDO as disposições dos arts. 37 e 38 da Lei n° 8.935/94 e do art. 11 da Lei Estadual nº 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 96 e ss do Código de Normas Extrajudici

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P.A.D. nº 0001458-10.2014.8.15.0021 PORTARIA P.A.D. 04/ 2022 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Daniere Ferreira de Souza, Juíza de Direito da Vara única de Caaporã, no uso das atribuições de Juíza Corregedora do Registro Público desta Comarca, conferidas pela Lei 8.935/94 e Lei Estadual 6.402/96 e, CONSIDERANDO as disposições dos arts. 37 e 38 da Lei n° 8.935/94 e do art. 11 da Lei Estadual nº 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 96 e ss do Código de Normas Extrajudici

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P.A.D. nº 0001458-10.2014.8.15.0021 PORTARIA P.A.D. 04/ 2022 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Daniere Ferreira de Souza, Juíza de Direito da Vara única de Caaporã, no uso das atribuições de Juíza Corregedora do Registro Público desta Comarca, conferidas pela Lei 8.935/94 e Lei Estadual 6.402/96 e, CONSIDERANDO as disposições dos arts. 37 e 38 da Lei n° 8.935/94 e do art. 11 da Lei Estadual nº 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 96 e ss do Código de Normas Extrajudici

06/09/2022, 00:00

Juntada de informações prestadas

05/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de defesa prévia

03/08/2022, 18:37

Juntada de comunicações

18/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:27

Juntada de comunicações

18/07/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:51

Outras Decisões

18/07/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:24

Decorrido prazo de ALMIRA DE CARVALHO ARAÚJO em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:36

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 13:59

Juntada de certidão oficial de justiça

11/01/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 11:58

Juntada de diligência

10/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 06:53

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 06:52

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

20/07/2021, 04:10

Juntada de Informações

20/07/2021, 04:09

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:43

Juntada de Certidão

18/06/2021, 08:42

Classe Processual alterada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para SINDICÂNCIA (1308)

18/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de JANDUI GUEDES DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:35

Juntada de outros documentos

15/06/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:10

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 14:04

Juntada de Certidão

17/05/2021, 21:29

Juntada de Certidão

17/05/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:14

Outras Decisões

14/05/2021, 10:48

Conclusos para decisão

07/04/2021, 07:44

Juntada de Certidão

07/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:53

Juntada de Certidão

25/02/2021, 15:43

Juntada de Certidão

25/02/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:53

Conclusos para despacho

24/08/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

04/06/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:52

Declarada suspeição por VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA

03/06/2020, 09:07

Conclusos para despacho

19/05/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:28

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:50

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:04

Juntada de outros documentos

14/05/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:27

Conclusos para decisão

07/05/2020, 06:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 06:32

Juntada de Certidão

07/05/2020, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 21:14

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:31

Processo migrado para o PJe

03/03/2020, 10:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2019 10:14 TJE5034

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2019 NF 100/1

13/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2019

23/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 12: 05/2015 FABIO B. CAVALCANTI

12/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 10/2014 TJECP25

24/10/2014, 00:00

Despacho

•06/05/2020, 21:14

Despacho

•13/05/2020, 11:27

Despacho

•15/05/2020, 11:50

Despacho

•18/05/2020, 17:28

Decisão

•03/06/2020, 09:07

Despacho

•04/06/2020, 15:08

Despacho

•16/06/2020, 15:11

Despacho

•14/09/2020, 09:53

Despacho

•25/02/2021, 15:53

Decisão

•14/05/2021, 10:48

Decisão

•17/05/2021, 21:14

Despacho

•09/06/2021, 16:10

Despacho

•18/06/2021, 08:43

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 14:32

Despacho

•06/05/2020, 21:14

Despacho

•13/05/2020, 11:27

Despacho

•15/05/2020, 11:50

Despacho

•18/05/2020, 17:28

Decisão

•03/06/2020, 09:07

Despacho

•04/06/2020, 15:08

Despacho

•16/06/2020, 15:11

Despacho

•14/09/2020, 09:53

Despacho

•25/02/2021, 15:53

Decisão

•14/05/2021, 10:48

Decisão

•17/05/2021, 21:14

Despacho

•09/06/2021, 16:10

Despacho

•18/06/2021, 08:43

Despacho

•03/12/2021, 16:32

Decisão

•18/07/2022, 09:30

Decisão

•18/07/2022, 09:57

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 11:01

Despacho

•05/09/2022, 11:01

Despacho

•31/01/2023, 10:18

Cota

•13/02/2023, 15:54

Decisão

•18/05/2023, 08:58

Decisão

•31/05/2023, 15:02

Despacho

•05/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:20

Despacho

•07/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:33

Despacho

•06/03/2025, 11:16