Procedimento Comum Cível 0810464-96.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810464-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 12:44

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:53

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 14:45

Publicação

09/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e para apresentar a sua qualificação completa. Em que pese tenha emendado a inicial devidamente, regularizando a sua qualificação e recolhendo as custas iniciais, não houve o recolhimento das despesas com intimação e citação da parte ré. Tendo a parte autora manifestado o desinteresse na realização de audiência de conciliação (id 108441931, pág. 10), deixo de designar a audiência. Ressalto que nada impede que em momento posterior seja marcada audiência, caso ambas as partes manifestem expressamente a intenção de firmar acordo judicial. Posto isso, determino à Serventia que: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com citação e intimação da parte ré através de mandado, sob pena de extinção do feito por perda superveniente do interesse em agir;

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e para apresentar a sua qualificação completa. Em que pese tenha emendado a inicial devidamente, regularizando a sua qualificação e recolhendo as custas iniciais, não houve o recolhimento das despesas com intimação e citação da parte ré. Tendo a parte autora manifestado o desinteresse na realização de audiência de conciliação (id 108441931, pág. 10), deixo de designar a audiência. Ressalto que nada impede que em momento posterior seja marcada audiência, caso ambas as partes manifestem expressamente a intenção de firmar acordo judicial. Posto isso, determino à Serventia que: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com citação e intimação da parte ré através de mandado, sob pena de extinção do feito por perda superveniente do interesse em agir;

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:29

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANILDO DE SALES PONTES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. DESPACHO A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e para apresentar a sua qualificação completa. Em que pese tenha emendado a inicial devidamente, regularizando a sua qualificação e recolhendo as custas iniciais, não houve o recolhimento das despesas com intimação e citação da parte ré. Tendo a parte autora manifestado o desinteresse na realização de audiência de conciliação (id 108441931, pág. 10), deixo de designar a audiência. Ressalto que nada impede que em momento posterior seja marcada audiência, caso ambas as partes manifestem expressamente a intenção de firmar acordo judicial. Posto isso, determino à Serventia que: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas com citação e intimação da parte ré através de mandado, sob pena de extinção do feito por perda superveniente do interesse em agir; 2- Recolhidas as despesas, expeça mandado de citação e intimação da parte promovida, observando-se as orientações constantes da decisão do id. 112935580; 3- Após, cumpram as demais determinações constantes da decisão de id. 112935580. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0810464-96.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada].

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:00

Petição (Contraminuta)

09/10/2025, 15:37

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0810464-96.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.) Com rendimentos mensais (brutos) superiores a R$ 6.300,00 (ID. 111660651), é evidente que o(a) autor(a) não se qualifica como litigante juridicamente hipossuficiente, não tendo demonstrado a ausência de condições de arcar com o pagamento das custas processuais, ainda que de forma parcial, o que implica no INDEFERIMENTO do benefício. 2.) Nada obstante, aplicando o princípio de que todos pagam menos quando todos contribuem de alguma forma, na exata medida de suas possibilidades, e considerando a faculdade contida no art. 98, § 5º, do CPC, defiro a redução parcial, no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento),do valor calculado, implicando na redução de R$ 847,88 para R$ 387,84. 3.) Esse montante deverá ser pago em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a primeira vencendo em 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.1. Fica a parte autora, todavia, isenta das despesas referentes aos atos processuais realizados no curso da lide, inclusive diligências de Oficial de Justiça, com exceção dos honorários de eventual prova pericial, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/15. 4.) Em igual prazo, deve a parte autora cumprir a determinação contida no item 2.4. do despacho de ID 108560898, sob pena de indeferimento da inicial. 5.) Recolhida a primeira parcela e cumprida a determinação contida no item 4 acima: 5.1. CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. 5.2. Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 5.3. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado de mérito. Intimações necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica). Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] 0810464-96.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-2024), dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar a qualificação completa da parte autora, incluindo endereço eletrônico (art. 319, inc. II, do CPC) e filiação (art. 2º, inc. IV), do Provimento nº 61/2017 da CNJ. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível M.L.S.C

08/04/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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