Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023, 08:15
Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023, 13:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:00
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 08:12
Juntada de Petição de apelação
19/10/2023, 15:53
Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: FRANCINETE DA COSTA CESARIO
REU: MUNICIPIO DE TACIMA SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800013-80.2023.8.15.0061 [Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)]
Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da lei n.º 12.153/09. Decido. - DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O feito comporta imediato julgamento, uma vez que ambas as partes afirmaram não possu
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 12:09
Julgado improcedente o pedido
29/09/2023, 12:09
Conclusos para julgamento
18/09/2023, 06:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 13/09/2023 23:59.