Procedimento Comum Cível 0800203-27.2019.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800203-27.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:36

Publicação

11/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800203-27.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por FABIO WANDERLEY MENDES REMIGIO em face de Estado da Paraiba e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Autos de n. 0800203-27.2019.815.0241 Vistos.Sentença homologatória de acordo (ID 131807124) transitada em julgado (ID 157409430), tendo o réu sido condenado no pagamento de 66,66% das custas finais com posterior comprovação de adimplemento no ID 158609934. Nada mais a tratar nestes autos. ARQUIVEM-SE. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito.(Assinado eletronicamente)I". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de maio de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

08/05/2026, 00:00

Definitivo

07/05/2026, 18:54

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:53

Arquivamento

07/05/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800203-27.2019.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: FABIO WANDERLEY MENDES REMIGIO Polo Passivo: Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o): ( ) Advogado(a) do(a) autor(a), ( X ) Advogado(a) do(a) ré(u), Dr. WILSON SALES BELCHIOR - OAB CE17314-A. através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência de guia de custas judiciais ( ) iniciais. ( ) ocasionais, referente à diligência de oficial de justiça. ( ) ocasionais, referente à expedição de Formal de Partilha. ( X ) finais. juntada aos autos, bem como para comprovar nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD e na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial). Certifico ainda que, a referida guia expedida nesta data, poderá ser atualizada, em caso de não pagamento até a data de seu vencimento, através do seguinte procedimento: 1. Acessar o link "Custas Judiciais" no site do Tribunal de Justiça a Paraíba, qual seja https://www.tjpb.jus.br/; 2. clicar em Consultar / GUIA / GUIA EMITIDA / IMPRIMIR BOLETO; 3. Digitar o número da guia; 4. Clicar em buscar; e 5. Clicar em Imprimir Boleto. Monteiro-PB, 10 de abril de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:25

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:23

Trânsito em julgado

10/04/2026, 12:16

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:54

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800203-27.2019.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: FABIO WANDERLEY MENDES REMIGIO Polo Passivo: Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO PASSIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800203-27.2019.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Conste-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. Prazo: 15 (quinze) dias (processo do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível) para, querendo, recorrer da sentença. ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de janeiro de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800203-27.2019.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: FABIO WANDERLEY MENDES REMIGIO Polo Passivo: Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800203-27.2019.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: FABIO RAMON CARVALHO REMIGIO. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de janeiro de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800203-27.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por FABIO WANDERLEY MENDES REMIGIO em face de Estado da Paraiba e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( X ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 58734676, entabulada SOMENTE entre o autor e o corréu BANCO DO BRASIL S.A., para que produza todos os efeitos jurídicos previstos em lei, adstritos a esses dois sujeitos da relação processual. Resolvendo o mérito restante em relação ao ESTADO DA PARAÍBA na forma do art. 387, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A ESSE CORRÉU.Em razão do pactuado no instrumento do acordo entre autor e Banco do Brasil (cláusula 5), somente este último fica condenado ao pagamento de 66,66% das custas processuais. No silêncio do acordo, este Juízo interpreta e declara que os honorários advocatícios sucumbenciais foram dispensados reciprocamente entre autor e Banco do Brasil S.A. Condeno o autor a pagar R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor do fundo de aparelhemento da PGE-PB, haja vista sua sucumbência em relação ao pedido formulado contra o Estado da Paraíba. Suspensa a exigibilidade da condenação sucumbencial imposta em desfavor do autor, nos termos do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária que lhe fora deferida. Sem remessa necessária, uma vez que a Fazenda não sucumbiu. Não há alvará a ser expedido, vez que a obrigação de pagar foi satisfeita pelo Banco do Brasil mediante depósito direto em conta pessoal do credor, conforme acima relatado. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Intime as partes, somente por intermédio de seus respectivos advogados / Procuradoria Jurídica. Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, proceda a Chefia de Cartório à geração de guia de pagamento das custas finais (art. 391 do Código de Normas Judicial), após o que intime somente o “BANCO DO BRASIL S/A” (condenado a arcar com 66,66% das custas), apenas por seu advogado (Dr. WILSON SALES BELCHIOR - OAB CE17314-A, conforme requerimento de intimação exclusiva no ID 66490156, excluindo os demais), para comprovar nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de protesto do débito e inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial); Decorrido o prazo do item anterior sem comprovação do pagamento das custas finais, proceda a Chefia de Cartório à emissão da “certidão de débito de custas judiciais (CDCJ)” e, em seguida, sua apresentação a protesto, eletronicamente, utilizando o sistema Custas Online para envio eletrônico; subsequentemente, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba dando-lhe ciência da CDCJ e de seu protesto para fins de inscrição em dívida ativa, tudo na forma do art. 394 e seguintes do Código de Normas Judicial2, seguindo-se, então, ao arquivamento dos autos. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de janeiro de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

28/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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