Execução de Título Extrajudicial 0800293-45.2023.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800293-45.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: STEP-UP XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO FÉLIX DE PONTES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800293-45.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. No ID: 111031079, a parte exequente requereu a penhora dos veículos de propriedade do executado (dados dos bens: MARCA: HONDA, MODELO: POP 110I, COR: BRANCA, ANO FAB/MODELO: 2022, PLACA: QFV5A92 / MARCA: HONDA, MODELO: POP 110I, COR: VERMELHA, ANO FAB/MODELO: 2016, PLACA: OGD4063 / MARCA: HONDA, MODELO: POP 110, COR: VERMELHA, ANO FAB/MODELO: 2007, PLACA: MOF5297), por termos nos autos (isto é, através do sistema RENAJUD). Todavia, o registro de penhora, através do RENAJUD, só pode ser efetivado após a penhora e avaliação física do bem, não se tratando de um procedimento preliminar, visto que, para fins de realização do registro, no sistema, faz-se necessário incluir, inclusive, a data da penhora e o valor da avaliação do veículo, conforme print abaixo: Ademais, mostra-se possível, entretanto, neste momento, a inserção de restrições de transferência, licenciamento e circulação sobre os referidos bens, as quais não prescindem da prévia realização da penhora física dos veículos, podendo ser inseridas, caso requerido pelo exequente, para fins de garantia da execução. Dessa forma, neste momento, pelos fundamentos acima expostos, indefiro o pedido de penhora por termos dos autos (ID: 111031079). Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. CUMPRA. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: STEP-UP XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO FÉLIX DE PONTES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800293-45.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. No ID: 111031079, a parte exequente requereu a penhora dos veículos de propriedade do executado (dados dos bens: MARCA: HONDA, MODELO: POP 110I, COR: BRANCA, ANO FAB/MODELO: 2022, PLACA: QFV5A92 / MARCA: HONDA, MODELO: POP 110I, COR: VERMELHA, ANO FAB/MODELO: 2016, PLACA: OGD4063 / MARCA: HONDA, MODELO: POP 110, COR: VERMELHA, ANO FAB/MODELO: 2007, PLACA: MOF5297), por termos nos autos (isto é, através do sistema RENAJUD). Todavia, o registro de penhora, através do RENAJUD, só pode ser efetivado após a penhora e avaliação física do bem, não se tratando de um procedimento preliminar, visto que, para fins de realização do registro, no sistema, faz-se necessário incluir, inclusive, a data da penhora e o valor da avaliação do veículo, conforme print abaixo: Ademais, mostra-se possível, entretanto, neste momento, a inserção de restrições de transferência, licenciamento e circulação sobre os referidos bens, as quais não prescindem da prévia realização da penhora física dos veículos, podendo ser inseridas, caso requerido pelo exequente, para fins de garantia da execução. Dessa forma, neste momento, pelos fundamentos acima expostos, indefiro o pedido de penhora por termos dos autos (ID: 111031079). Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. CUMPRA. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:49

Indeferimento

18/12/2025, 00:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/05/2025, 09:35

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STEP-UP XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: ANTONIO FELIX DE PONTES Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA - PB17401 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800293-45.2023.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Vistos. Verificado o resultado da consulta de possíveis bens realizada junto ao RENAJUD, conforme detalhamento em anexo, determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

deferimento

10/04/2025, 05:32

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: STEP-UP XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: ANTONIO FELIX DE PONTES Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA - PB17401 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800293-45.2023.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por STEP-UP XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, já qualificado nos autos, em desfavor de ANTONIO FELIX DE PONTES, igualmente já singularizada. Citação da parte executada no ID 73229815. Após isso, constatou-se o cumprimento parcial da ordem de bloqueio de ID 86431576, por insuficiência de saldo, tendo o somatório dos valores bloqueados totalizado o montante de R$ 13.294,80 (treze mil e duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), conforme comprovante de ID 86776058. A parte executada, conforme petição de ID 86767618, informou que os valores bloqueados são impenhoráveis, uma vez que correspondem às verbas oriundas dos seus proventos, porém, não juntou aos autos documentos comprovando tal alegação, de modo que, no ID 86431576, lhe foi oportunizada a juntada dos documentos supracitados. Assim, no ID 86791474, a parte executada juntou aos autos cópia dos seus contracheques (IDs 86791476, 86841252), bem como cópia de um contrato de empréstimo firmado pelo autor (ID 86841250), afirmando, na oportunidade, que o valor de R$ 1.677,25 (mil e seiscentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) estava depositado em sua conta poupança do Banco do Brasil, já o montante de R$ 11.617,55 (onze mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) estava depositado em sua conta vinculada ao Banco Bradesco. Na decisão de ID 86941231, o pedido de impugnação à penhora não foi acolhido, posto que a parte executada não logrou êxito em demonstrar que os montantes bloqueados são, de fato, impenhoráveis. A parte executada, no ID 86941231, pugnou pela reconsideração da decisão, juntando, na oportunidade, novos documentos. Manifestação da parte exequente no ID 87274057. Na decisão de ID 87311395, fora acolhido parcialmente o pedido de reconsideração da decisão de ID 86941231, posto que a parte executada apenas logrou êxito em demonstrar que parte do valor penhorado, correspondente ao montante de R$ 8.340,17 (oito mil e trezentos e quarenta reais e dezessete centavos) era, de fato, impenhorável. Na oportunidade, foi realizado o desbloqueio do valor supracitado, mantendo-se demais valores bloqueados, os quais totalizam a quantia de R$ 4.954,63 (quatro mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Após o decurso do prazo recursal, a parte executada foi intimada para falar sobre o pedido de conversão do bloqueio em penhora, formulado pela parte exequente no ID 87274057. Isto posto, em manifestação, a parte executada requereu a designação de audiência de conciliação para saldar o débito objeto da execução (ID 89153751). A parte exequente, no ID 90256252, não manifestou interesse na realização da audiência supracitada, aduzindo, em suma, que possui canal específico para tratativas administrativas. É o relatório. DECIDO. I) Do pedido de realização de audiência de conciliação Compulsando-se os autos, observa-se que no ID 90256252, a parte exequente informou não ter interesse na realização de audiência de conciliação, conforme requerido pelo executado no ID 89153751. Assim, diante da manifestação expressa de ausência de interesse na realização do ato (ID 90256252), deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designá-la posteriormente, se ambas as partes requererem ou se presentes indícios de real chance de conciliação, considerando sobretudo que a parte exequente forneceu contato para realização de tratativas administrativas para saldar o débito. Por essa razão, neste momento, indefiro o pedido realizado pela parte executada no ID 89153751. II) Da conversão do bloqueio em penhora Na decisão de ID 87311395, fora acolhido parcialmente o pedido de reconsideração da decisão de ID 86941231, posto que a parte executada apenas logrou êxito em demonstrar que parte do valor penhorado, correspondente ao montante de R$ 8.340,17 (oito mil e trezentos e quarenta reais e dezessete centavos) era, de fato, impenhorável. Na oportunidade, foi realizado o desbloqueio do valor supracitado, mantendo-se demais valores bloqueados, os quais totalizam a quantia de R$ 4.954,63 (quatro mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Assim, considerando o trânsito em julgado da decisão supracitada (ID 87311395), foi solicitada a transferência do crédito bloqueado para conta judicial, conforme recibo em anexo. Em contrapartida, a executada requereu a designação de audiência e, alternativamente, apresentou proposta de acordo para parcelamento do débito (ID 89153751), porém, tendo sido indeferido o pedido de realização de audiência, e não havendo concordância do exequente com os valores propostos pelo executado, não há como ser homologado o acordo, sobretudo considerando que a execução seguirá no interesse do credor, nos termos do art. 797 do CPC. Por outro lado, vê-se que, no ID 87274057, a parte exequente requereu a conversão do bloqueio em penhora, pugnando pela liberação dos valores em seu favor, o que mostra-se razoável, no caso dos autos. Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, indefiro o pedido de parcelamento do débito (ID 89153751), ao passo que defiro a conversão do bloqueio em penhora (ID 87274057). Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente, STEP-UP XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, no valor de R$ 4.954,63 (quatro mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), por meio de transferência para conta de titularidade do BANCO SAFRA S.A. (CNPJ: 58.160.789/0001-28), conforme expressamente requerido no ID 87274057. Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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