Execução de Título Extrajudicial 0800323-75.2026.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800323-75.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONTECASSINO RESIDENCE CLUB EXECUTADO: THAWANE GLEYSSE BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0800323-75.2026.8.15.2003 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que antes mesmo da citação do promovido, o promovente requereu a desistência da ação (ID 154547655). É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 26 de maio de 2026. Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONTECASSINO RESIDENCE CLUB EXECUTADO: THAWANE GLEYSSE BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0800323-75.2026.8.15.2003 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que antes mesmo da citação do promovido, o promovente requereu a desistência da ação (ID 154547655). É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 26 de maio de 2026. Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:03

Publicação

30/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MONTECASSINO RESIDENCE CLUB EXECUTADO: THAWANE GLEYSSE BARBOSA DA SILVA DECISÃO O Exequente pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Intimado para comprovar a alegada incapacidade financeira, o Exequente juntou apenas um relatório de inadimplência, que não atesta a incapacidade financeira do condomínio em arcar com as custas processuais (ID 136575265). Ocorre que as custas judiciais referentes à presente demanda estão calculadas em R$ 132,29 (cento e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), de forma que não há como se reconhecer o direito à gratuidade judicial, em face do valor irrisório, com o qual não possa arcar o Exequente. Posto isto, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0800323-75.2026.8.15.2003 INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação do Exequente, por sua advogada, para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. João Pessoa, 13 de março de 2026. Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

14/03/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 23:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONTECASSINO RESIDENCE CLUB EXECUTADO: THAWANE GLEYSSE BARBOSA DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0800323-75.2026.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O §3º do art. 99 do C.P.C, ao tratar da presunção de veracidade contida na alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente na inicial, faz referência exclusivamente à pessoa natural, entretanto, não há óbice que seja estendida ao condomínio, ente despersonalizado, desde que comprove a hipossuficiência alegada. Nesse sentido a jurisprudência, aqui em aplicação análoga: GRATUIDADE JUDICIAL. PLEITO FORMULADO POR CONDOMÍNIO. TRATAMENTO EQUIVALENTE À PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO MEDIANTE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER ÀS DESPESAS DO PROCESSO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A ALEGAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. A pessoa jurídica pode desfrutar do benefício da gratuidade desde que evidenciada a situação de impossibilidade de atender às despesas do processo. No caso, a ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica o indeferimento do benefício. (TJ-SP - AI: 21747533320228260000 SP 2174753-33.2022.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 15/08/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022) Assim, antes de analisar o requerimento de assistência judiciária gratuita, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, recolher as custas ou requerer o que entender de direito, implicando a ausência de manifestação no indeferimento do benefício pleiteado. CUMPRA. João Pessoa, 20 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:55

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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