Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800240-79.2016.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800240-79.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 08:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:23

Definitivo

13/02/2026, 09:23

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO(144.001.624-00); CIRUFARMA COMERCIAL LTDA(40.787.152/0001-09); VIVIANNE BARBOSA AVELINO(056.524.704-29); DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA(051.673.664-70); REU: MUNICIPIO DE SAO BENTO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV VARA ÚNICA DE SÃO BENTO-PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV id. no processo/2026 (Resolução 20, de 17 de agosto de 2006, do TJPB) O(a) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de São Bento – PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a Lei Municipal nº 669/2017 (fixa o valor máximo da RPV), REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal de São Bento, Estado da Paraíba, o pagamento da importância de R$ 9.284,35 (nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), pertencente a(o) credor(a) WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO, CPF 144.001.624 00, referente ao valor da execução de título judicial, atualizada na data de 12/08/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 13/12/2016, com decisão transitada em julgado em 21/03/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e com juros de mora até a data do recebimento do presente ofício, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a) para este fim. Seguem cópias dos documentos determinadas no art. 4º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. São Bento-PB, data e hora registradas eletronicamente. Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Compra e Venda, Espécies de Contratos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Títulos de Crédito] Processo nº 0800240-79.2016.8.15.0881

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 18:17

Documento (Certidão)

27/01/2026, 18:17

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 20:19

deferimento

31/10/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 21:37

Documentos

Ofício Requisitório (RPV)

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO(144.001.624-00); CIRUFARMA COMERCIAL LTDA(40.787.152/0001-09); VIVIANNE BARBOSA AVELINO(056.524.704-29); DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA(051.673.664-70); REU: MUNICIPIO DE SAO BENTO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV VARA ÚNICA DE SÃO BENTO-PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV id. no processo/2026 (Resolução 20, de 17 de agosto de 2006, do TJPB) O(a) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de São Bento – PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a Lei Municipal nº 669/2017 (fixa o valor máximo da RPV), REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal de São Bento, Estado da Paraíba, o pagamento da importância de R$ 9.284,35 (nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), pertencente a(o) credor(a) WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO, CPF 144.001.624 00, referente ao valor da execução de título judicial, atualizada na data de 12/08/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 13/12/2016, com decisão transitada em julgado em 21/03/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e com juros de mora até a data do recebimento do presente ofício, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a) para este fim. Seguem cópias dos documentos determinadas no art. 4º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. São Bento-PB, data e hora registradas eletronicamente. Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Compra e Venda, Espécies de Contratos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Títulos de Crédito] Processo nº 0800240-79.2016.8.15.0881

28/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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