0059536-23.2004.8.15.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.526,31

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER VIARO

OAB/PB 4773•Representa: PASSIVO

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705•Representa: PASSIVO

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2025, 10:06

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 10/03/2025

12/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de S E SOARES CONFECCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de S E SOARES CONFECCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELIANE MARIA ALVES SOARES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 20:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 17:23

DESPACHO

•30/09/2020, 17:15

DESPACHO

•28/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•26/10/2022, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:46

DESPACHO

•11/04/2024, 10:30

DESPACHO

•27/04/2024, 09:54

DESPACHO

•28/04/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:51

DESPACHO

•12/08/2024, 18:58

DESPACHO

•09/09/2024, 16:49

DESPACHO

•11/09/2024, 13:49

DESPACHO

•24/09/2024, 16:55

DESPACHO

•24/09/2024, 22:34