Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801945-45.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:16

Publicação

26/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - À IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

28/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 20:44

Todas as movimentações(24)

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:16

Publicação

26/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - À IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

28/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:11

Publicação

18/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801945-45.2025.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Em análise ao sistema PJe, a parte autora distribuiu duas ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir entre os Juízos 1ª e 3ª Vara Mista de Itabaiana, conforme autos nº 0802089-19.2025.8.15.0381 e 0801945-45.2025.8.15.0381. Com efeito, cotejando as iniciais de ambas as ações, verifica-se a identidade dos elementos fundamentais da ação: partes, pedido e causa de pedir, sem divergências, a priori. Trata-se, in casu, de prática lamentável, que vem corroendo o Sistema de Justiça com a multiplicação indevida de ações. Com efeito. Dentre as condutas típicas da litigância predatória, RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, do STJ, elenca, especificadamente, a distribuição de demandas idênticas sem citar a existência de processo anterior, em total detrimento ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, emendar a sua petição inicial, justificando a distribuição de duas ações idênticas. Ainda, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, total ou parcialmente, em demandas distintas, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre eventual litigância de má-fé, na forma do art. 80 do CPC, no mesmo prazo. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 22:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 13:23

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 13:23

EXPEDIENTE

•28/01/2026, 00:00

•17/09/2025, 00:00