Cumprimento de sentença 0807558-45.2016.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807558-45.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: MATHEUS ERICK DA SILVA FONSECA, EVERALDO DA SILVA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA - RN14204 DECISÃO EXPEDIENTE - 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807558-45.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos. Sendo infrutíferas as tentativas de cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a desocupação do bem objeto da lide, a parte exequente aduziu que não há edificação no imóvel (ID 98896834), bem como informou que, em virtude da ausência de edificação, não haveria desocupação voluntária ou compulsória de quem quer se seja, pelo que seria necessária apenas a comunicação do réu EVERALDO DA SILVA FONSECA de que área em questão foi reintegrada à posse da autora (ID 104702998). Todavia, considerando que o réu foi intimado, através de seu advogado, para ciência da sentença de ID 29139790 (Expediente 5120824), na qual foi julgado procedente o pleito autoral, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A e MATHEUS ERICK DA SILVA e EVERALDO DA SILVA FONSECA, com retorno das partes ao status quo ante, sendo determinada a expedição de mandado de reintegração de posse, não se mostra necessária nova comunicação para tal, sobretudo tendo em vista que, a princípio, presume-se que a parte já foi comunicada, através de seu advogado habilitado aos autos. Ademais, pelas alegações trazidas pela parte exequente, é possível concluir que a parte exequente já encontra-se na posse do imóvel objeto da lide, no qual não encontrava-se qualquer possuidor, sobretudo por se tratar de terreno não edificado. Dessa forma, indefiro o pedido de ID 104702998, uma vez que não demonstrada a sua necessidade. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, implicando o silêncio em desinteresse em prosseguir o com presente feito, vindo-me os autos imediatamente conclusos. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 128129094, EM 15 DIAS, MAIS UMA VEZ.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - 2) Juntada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta, em 15 (quinze) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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