Procedimento Comum Cível 0807963-66.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:26

Definitivo

28/01/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAVID EMANNOEL ALVES RIBEIRO DA COSTA. REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por DAVID EMANNOEL ALVES RIBEIRO DA COSTA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807963-66.2025.8.15.2003 [Proteção de Dados Pessoais, Indenização por Dano Moral]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:17

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 02:00

Emenda à Inicial

12/12/2025, 11:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/12/2025, 10:36

Distribuição (sorteio)

11/12/2025, 10:36

Documentos

•28/01/2026, 00:00