Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO
EXECUTADO: CRISTIANE GOMES BATISTA DE LIMA, JOSE HERCULANO DIAS NETO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 121286768), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822852-31.2025.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042513123968700000104495499 02 CONTRATO Documento de Comprovação 25042513124249200000104495501 03 DOCS DE IDENTIFICACAO Documento de Identificação 25042513124373600000104495502 04 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Outros Documentos 25042513124563700000104495505 05 TENTATIVAS DE CONTATO COM O CLIENTE Documento de Comprovação 25042513124613600000104495506 06 PROCURACAO DA EXEQUENTE Procuração 25042513124669400000104495508 07 DOCS DE IDENTIFICACAO DA EXEQUENTE Documento de Identificação 25042513124850300000104495510 08 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA EXEQUENTE Outros Documentos 25042513124937700000104495512 09 EXTRATO BANCARIO 1 Documento de Comprovação 25042513125000900000104495513 10 EXTRATO BANCARIO 2 Documento de Comprovação 25042513125050200000104495515 11 EXTRATO BANCARIO 3 Documento de Comprovação 25042513125096700000104495516 12 PLANILHA DE DEBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 25042513125143800000104495517 Petição Petição 25042523054825400000104694154 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25042712065370900000104749027 Decisão Decisão 25043011055429100000104929031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050511472170000000105065676 Intimação Intimação 25050511475520100000105065678 Decisão Decisão 25043011055429100000104929031 Mandado Mandado 25082011122108700000113805681 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25082011555460300000113811525 BRUNA GREGÓRIO Devolução de Mandado 25082011555537800000113811529 Petição Petição 25102216132957000000113879374 recibo de pagamento Documento de Comprovação 25102216133007300000117920121 Informação Informação 25103011133663300000118274731