Apelação / Remessa Necessária 0805896-52.2016.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0805896-52.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RONALDO RAMALHO ROSAS REQUERIDO: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAÍBA - PBPREV, ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Auxílio-Alimentação, Contribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Hora Extra, Servidores Ativos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805896-52.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC/15. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, enquanto não ocorrer a prescrição. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/02/2025, 09:26

Trânsito em julgado

26/02/2025, 09:25

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:04

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:04

Recurso Especial

02/12/2024, 08:52

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 07:43

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:42

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:18

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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