Procedimento Comum Cível 0875289-83.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0875289-83.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 09:40

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 09:38

Publicação

29/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875289-83.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte autora requereu a produção de prova pericial e prova oral, contudo sem a devida especificação quanto à sua necessidade e pertinência para o deslinde da controvérsia, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse na produção das referidas provas. Em caso positivo, deverá especificar a modalidade da perícia pretendida, indicando a expertise técnica necessária à sua realização, bem como os fatos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova técnica, justificando sua imprescindibilidade para o julgamento da demanda. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 20:04

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 12:39

Retificação de movimento

07/05/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 08:59

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:47

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 08:18

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO REU: DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0875289-83.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação de Indenização por Dano Moral, Estético e Material ajuizada por JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em face de DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, na qual o Autor pleiteia a reparação de danos decorrentes de alegada má prestação de serviços odontológicos e recusa de cobertura para confecção de coroas de porcelana. I. Do Pedido de Decretação da Revelia A parte Autora, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a decretação da revelia da parte Ré em diversas oportunidades. Inicialmente, na petição de ID 108732886, datada de 06/03/2025, o Autor alegou que o prazo para a Ré apresentar sua defesa havia decorrido em 05/02/2025, pugnando pela decretação da revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil e pelo julgamento antecipado do mérito. Posteriormente, em 24/03/2025, o Autor apresentou nova petição (ID 109694755), reiterando o pedido de decretação da revelia e solicitando que o feito fosse saneado, anulando-se a decisão anterior (ID 108974520) que, por equívoco, teria intimado o Autor para impugnar uma defesa inexistente. A Defensoria Pública argumentou que a Ré, apesar de devidamente citada, permaneceu inerte, o que presumiria a veracidade dos fatos alegados na inicial. Em 21/07/2025, este Juízo proferiu decisão (ID 116631556) determinando que a Secretaria certificasse a regularidade da citação antes de nova conclusão dos autos. Em resposta, a Secretaria exarou a certidão de ID 116682091, em 21/07/2025, atestando que "a parte promovida foi devidamente citada conforme aba de expediente abaixo". Diante dessa certidão, o Autor, em petição de ID 117159370, datada de 29/07/2025, e reiterada pela cota de ID 123612019, de 18/09/2025, novamente requereu a decretação da revelia, sob o fundamento de que a Ré não havia apresentado contestação, mesmo após a certificação da regularidade da citação. Contudo, a parte Ré, DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, apresentou manifestação prévia em 06/06/2025 (ID 114100991), arguindo a nulidade da citação eletrônica e informando seu comparecimento espontâneo aos autos. Em seguida, protocolou sua Contestação (ID 115513758) em 02/07/2025, acompanhada de diversos documentos comprobatórios (IDs 115513762 a 115513773, 114100994, 114102807). Na Contestação, a Ré reiterou a preliminar de nulidade da citação eletrônica inicial e defendeu a tempestividade de sua peça defensiva, considerando a data de seu comparecimento espontâneo. Adicionalmente, a Ré apresentou a petição de ID 117393154, em 31/07/2025, reforçando os argumentos de nulidade da citação eletrônica e a tempestividade de sua defesa, anexando o documento de ID 117391840, que comprovaria que seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ocorreu apenas em 12/06/2025, ou seja, em data posterior ao envio da citação eletrônica inicial. II. Da Análise da Regularidade da Citação e da Tempestividade da Contestação A questão central para a decretação da revelia reside na análise da validade da citação da parte Ré e, consequentemente, na tempestividade da Contestação apresentada. Conforme os autos, a citação eletrônica da DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA foi expedida em 04/12/2024 (ID 104840804). A parte Ré, contudo, alegou que não estava cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) na data do envio da citação, tendo seu cadastro ocorrido apenas em 12/06/2025 (ID 117391840). O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, § 1º-A, estabelece que a citação por meio eletrônico será considerada válida se houver a efetiva confirmação do recebimento da comunicação no sistema pelo citando no prazo de 3 (três) dias úteis. A ausência de confirmação nesse prazo implica a realização da citação por outros meios, como correio, oficial de justiça ou edital. No presente caso, a Ré argumenta que, por não estar cadastrada no DJE à época do envio da citação eletrônica, não houve a efetiva confirmação de recebimento, o que tornaria o ato citatório inválido. Em face dessa alegada nulidade, a Ré informou seu comparecimento espontâneo aos autos em 06/06/2025, por meio da petição de ID 114100991. O artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil preceitua que "o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação". Considerando o comparecimento espontâneo da Ré em 06/06/2025 (sexta-feira), o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação da Contestação iniciou-se no primeiro dia útil subsequente, ou seja, em 09/06/2025 (segunda-feira). Para a contagem do prazo, a Ré indicou a ocorrência de feriados nos dias 19, 20, 23 e 24 de junho de 2025, conforme Ato conjunto TJPB/MPPB/DPE nº 05/25 (ID 115513758, p. 2). Procedendo à contagem dos dias úteis: Semana de 09/06/2025: 09, 10, 11, 12, 13 (5 dias úteis) Semana de 16/06/2025: 16, 17, 18 (3 dias úteis, pois 19 e 20 são feriados) Semana de 23/06/2025: 25, 26, 27 (3 dias úteis, pois 23 e 24 são feriados) Semana de 30/06/2025: 30, 01/07, 02/07 (3 dias úteis) Somando-se os dias úteis, temos 5 + 3 + 3 + 3 = 14 dias úteis. O 15º (décimo quinto) dia útil para a apresentação da Contestação seria 03/07/2025. A Contestação da DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA foi protocolada em 02/07/2025 (ID 115513758). Dessa forma, a Contestação foi apresentada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do comparecimento espontâneo da Ré aos autos, que, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC, supre qualquer vício na citação anterior e estabelece o termo inicial para a contagem do prazo de defesa. A alegação da Ré de que não estava cadastrada no DJE à época da citação eletrônica inicial (ID 104840804) constitui uma justa causa para a ausência de confirmação do recebimento do ato citatório no prazo legal, conforme o artigo 246, § 1º-C, do CPC, o que reforça a validade do comparecimento espontâneo como marco para a contagem do prazo. III. Do Afastamento da Revelia Considerando que a parte Ré compareceu espontaneamente aos autos em 06/06/2025 e apresentou sua Contestação em 02/07/2025, ou seja, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de seu comparecimento espontâneo, não se configura a revelia. A apresentação tempestiva da defesa impede a aplicação dos efeitos materiais e processuais da revelia, previstos nos artigos 344 e seguintes do Código de Processo Civil. Ainda que a certidão de ID 116682091 tenha atestado a regularidade da citação, a análise dos argumentos da Ré e a cronologia dos eventos processuais, em conformidade com a legislação aplicável, demonstram que a Contestação foi protocolada em tempo hábil, afastando a possibilidade de decretação da revelia. IV. Das Providências Subsequentes Diante do exposto, e considerando a apresentação tempestiva da Contestação pela parte Ré, INDEFIRO o pedido de decretação da revelia formulado pela parte Autora. Determino as seguintes providências, independentemente de novo despacho: a) INTIME a parte Autora, por meio da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Contestação e os documentos apresentados pela parte Ré (IDs 114100991, 115513758, 115513762 a 115513773, 114100994, 114102807 e 117393154). b) Após a manifestação da parte Autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, INTIME as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimações necessárias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24113021362236700000098335448 doc pessoais Documento de Identificação 24113021362307500000098335449 2. ORÇAMENTOS E NOTA FISCAIS Documento de Comprovação 24113021362376500000098335450 3. CONVERSA WHASTSSAP E EMAIL Documento de Comprovação 24113021362585300000098335451 4. CONVERSA WHASTSSAP 2 PARTE Documento de Comprovação 24113021362670400000098335452 5. CONVERSA EMAIL Documento de Comprovação 24113021362762200000098335453 ORÇAMENTO 2 COMPROVANTE REFAZER COROAS Documento de Comprovação 24113021362960900000098335454 ORÇAMENTO DE AVALIAÇÃO DE COROAS EM PORCELANAS Documento de Comprovação 24113021363015200000098335455 NOTA FISCAL GASTO PELO PLANO DENTAL Documento de Comprovação 24113021363066400000098335456 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24120202004338900000098346615 Petição Petição 24120217532679800000098398755 Projeto de sentença-1 dental Juizado Bayeux Documento de Comprovação 24120217532757400000098398756 Decisão Decisão 24120219400050500000098354030 Expediente Expediente 24120219400050500000098354030 Expediente Expediente 24120413005600500000098515914 Cota Cota 24121209371197600000098907894 Decisão Decisão 25022808075673800000101887180 Petição Petição 25030610141487500000102109878 Decisão Decisão 25031020453750700000102329567 Intimação Intimação 25031307524334000000102484063 Intimação Intimação 25031307524334000000102484063 Petição Petição 25032413415303400000102991631 Informações Prestadas Informações Prestadas 25060611540313500000107048793 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 25060611540370700000107048796 CONTRATO SOCIAL DENTAL GOLD Documento de Comprovação 25060611540435200000107048807 Contestação Contestação 25070213002609300000108352157 2. CALENDÁRIO 2025 - TJ-PB Documento de Comprovação 25070213002685200000108352159 3. IDENTIDADE FUNCIONAL DO AUTOR - TENENTE CORONEL Documento de Comprovação 25070213002742400000108352161 4. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - REMUNERAÇÃO DO AUTOR Documento de Comprovação 25070213002801000000108352162 5. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Documento de Comprovação 25070213002873900000108352163 6. FICHA CLÍNICA ELETRÔNICA DO AUTOR - 6 ELEMENTOS DENTÁRIOS DESTACADOS POR CORES Documento de Comprovação 25070213002953800000108352166 7. PARECER TÉCNICO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO Documento de Comprovação 25070213003048200000108352168 8. LEI 9656-1998 - DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Documento de Comprovação 25070213003140100000108352169 9. RESOLUÇÃO 465-2021 - ANS - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA COROAS DE PORCELANA - FINAL Documento de Comprovação 25070213003196600000108352170 Decisão Decisão 25072111101068500000109386602 Diligência Diligência 25072121455760700000109434282 Despacho Despacho 25072212323292700000109480868 Despacho Despacho 25072212323292700000109480868 Expediente Expediente 25072212323292700000109480868 Petição Petição 25072914010982500000109877550 Informações Prestadas Informações Prestadas 25073112542391200000110089948 CADASTRO DA DENTAL GOLD NO DJE EM 12.06.2025 - CITAÇÃO ENVIADA EM 04.12.2024 INVÁLIDA Documento de Comprovação 25073112542448600000110089954 Petição Petição 25073112562790300000110089963 Cota Cota 25091808025940900000116041821 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão automática NUMOPEDE: 24120202004338900000098346615, Petição Inicial: 24113021362236700000098335448, Documento de Identificação: 24113021362307500000098335449, Documento de Comprovação: 24113021362376500000098335450, Documento de Comprovação: 24113021362585300000098335451, Documento de Comprovação: 24113021362670400000098335452, Documento de Comprovação: 24113021362762200000098335453, Documento de Comprovação: 24113021362960900000098335454, Documento de Comprovação: 24113021363015200000098335455, Documento de Comprovação: 24113021363066400000098335456]

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO REU: DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA DESPACHO Intime as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da certidão de ID 116682091. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24113021362236700000098335448 doc pessoais Documento de Identificação 24113021362307500000098335449 2. ORÇAMENTOS E NOTA FISCAIS Documento de Comprovação 24113021362376500000098335450 3. CONVERSA WHASTSSAP E EMAIL Documento de Comprovação 24113021362585300000098335451 4. CONVERSA WHASTSSAP 2 PARTE Documento de Comprovação 24113021362670400000098335452 5. CONVERSA EMAIL Documento de Comprovação 24113021362762200000098335453 ORÇAMENTO 2 COMPROVANTE REFAZER COROAS Documento de Comprovação 24113021362960900000098335454 ORÇAMENTO DE AVALIAÇÃO DE COROAS EM PORCELANAS Documento de Comprovação 24113021363015200000098335455 NOTA FISCAL GASTO PELO PLANO DENTAL Documento de Comprovação 24113021363066400000098335456 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24120202004338900000098346615 Petição Petição 24120217532679800000098398755 Projeto de sentença-1 dental Juizado Bayeux Documento de Comprovação 24120217532757400000098398756 Decisão Decisão 24120219400050500000098354030 Expediente Expediente 24120219400050500000098354030 Expediente Expediente 24120413005600500000098515914 Cota Cota 24121209371197600000098907894 Decisão Decisão 25022808075673800000101887180 Petição Petição 25030610141487500000102109878 Decisão Decisão 25031020453750700000102329567 Intimação Intimação 25031307524334000000102484063 Intimação Intimação 25031307524334000000102484063 Petição Petição 25032413415303400000102991631 Informações Prestadas Informações Prestadas 25060611540313500000107048793 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 25060611540370700000107048796 CONTRATO SOCIAL DENTAL GOLD Documento de Comprovação 25060611540435200000107048807 Contestação Contestação 25070213002609300000108352157 2. CALENDÁRIO 2025 - TJ-PB Documento de Comprovação 25070213002685200000108352159 3. IDENTIDADE FUNCIONAL DO AUTOR - TENENTE CORONEL Documento de Comprovação 25070213002742400000108352161 4. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - REMUNERAÇÃO DO AUTOR Documento de Comprovação 25070213002801000000108352162 5. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Documento de Comprovação 25070213002873900000108352163 6. FICHA CLÍNICA ELETRÔNICA DO AUTOR - 6 ELEMENTOS DENTÁRIOS DESTACADOS POR CORES Documento de Comprovação 25070213002953800000108352166 7. PARECER TÉCNICO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO Documento de Comprovação 25070213003048200000108352168 8. LEI 9656-1998 - DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Documento de Comprovação 25070213003140100000108352169 9. RESOLUÇÃO 465-2021 - ANS - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA COROAS DE PORCELANA - FINAL Documento de Comprovação 25070213003196600000108352170 Decisão Decisão 25072111101068500000109386602 Diligência Diligência 25072121455760700000109434282 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão automática NUMOPEDE: 24120202004338900000098346615, Petição Inicial: 24113021362236700000098335448, Documento de Identificação: 24113021362307500000098335449, Documento de Comprovação: 24113021362376500000098335450, Documento de Comprovação: 24113021362585300000098335451, Documento de Comprovação: 24113021362670400000098335452, Documento de Comprovação: 24113021362762200000098335453, Documento de Comprovação: 24113021362960900000098335454, Documento de Comprovação: 24113021363015200000098335455, Documento de Comprovação: 24113021363066400000098335456] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0875289-83.2024.8.15.2001

24/07/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Contraminuta)

Mandado (entregue ao destinatário)

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