Procedimento Comum Cível 0801074-86.2022.8.15.0941 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801074-86.2022.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves Rua José Firmino de Oliveira, nº 100, Bairro Ana Alves, Água Branca (PB), CEP 58748-000 Tel.: (83) 3219-9380; WhatsApp: (83) 99143-9380 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801074-86.2022.8.15.0941 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] ATOS ORDINATÓRIOS E DE MERO EXPEDIENTE – PORTARIA Nº 01/2020-GJ - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. Certifico para os devidos fins, com fulcro nas prescrições dos arts. 302 e seguintes do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, bem como na Portaria Interna nº 01/2020-GJ e legislação correlata que, nesta data, por tratar-se de ato ordinatório e de mero expediente, sem carga decisória, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, fica estabelecida a providência abaixo consignada: (X) Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões em 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC/15) O referido é verdade e dou fé. Água Branca, 28 de janeiro de 2026. ALEXANDRE BORBA BRITO Servidor

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 07:54

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:54

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/01/2026, 09:24

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:30

Publicação

18/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801074-86.2022.8.15.0941. AUTOR: ADAUTO SOARES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Embargante: Leonília Maria de Amorim Embargado: Banco do Brasil S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. Revolvimento da matéria discutida. MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA TEMÁTICA. VIA INADEQUADA. RECLAMO SUBMETIDO ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, não se prestando ao reexame do julgado e não existindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte dissente tão somente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve se valer do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade (0023197-45.2009.8.15.0011, Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, APELAÇÃO CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 11/12/2019). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Cuida-se de embargos de declaração pelos quais o embargante alega, em síntese, omissão na sentença atacada, pois não se manifestou sobre o pedido de compensação dos valores já transferidos em favor do embargado. Pede que seja suprida a omissão, para determinar a compensação. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. No caso, não assiste razão ao embargante. Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente abordadas, de forma clara, coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício a ser sanado. Explico. DA NÃO COMPENSAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE DISPONIBILIZADO AO CREDOR O embargante pretende a compensação dos valores supostamente depositados em favor do embargado, contudo, a alegada transferência do valor supostamente contratado é despida de prova cabal para tanto, notadamente porque o documento colacionado não se refere a extrato bancário propriamente dito, nem mesmo a realização efetiva de TED, mas sim de uma suposta ficha de compensação elaborada pelo próprio requerido (id. 76116667 - Pág 1/2). Por esta razão, este Juízo deixou de autorizar a compensação, mantendo o presente entendimento, não havendo que se falar em omissão da decisão embargada. DO REEXAME DA MATÉRIA É nítido que a parte embargante não se conforma com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. Confira-se: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL ACÓRDÃO Embargos de Declaração nº 0023197-45.2009.8.15.0011 Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. Publicação e registros eletrônicos. Intime-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 09:09

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801074-86.2022.8.15.0941. AUTOR: ADAUTO SOARES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Embargante: Leonília Maria de Amorim Embargado: Banco do Brasil S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. Revolvimento da matéria discutida. MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA TEMÁTICA. VIA INADEQUADA. RECLAMO SUBMETIDO ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, não se prestando ao reexame do julgado e não existindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte dissente tão somente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve se valer do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade (0023197-45.2009.8.15.0011, Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, APELAÇÃO CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 11/12/2019). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Cuida-se de embargos de declaração pelos quais o embargante alega, em síntese, omissão na sentença atacada, pois não se manifestou sobre o pedido de compensação dos valores já transferidos em favor do embargado. Pede que seja suprida a omissão, para determinar a compensação. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. No caso, não assiste razão ao embargante. Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente abordadas, de forma clara, coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício a ser sanado. Explico. DA NÃO COMPENSAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE DISPONIBILIZADO AO CREDOR O embargante pretende a compensação dos valores supostamente depositados em favor do embargado, contudo, a alegada transferência do valor supostamente contratado é despida de prova cabal para tanto, notadamente porque o documento colacionado não se refere a extrato bancário propriamente dito, nem mesmo a realização efetiva de TED, mas sim de uma suposta ficha de compensação elaborada pelo próprio requerido (id. 76116667 - Pág 1/2). Por esta razão, este Juízo deixou de autorizar a compensação, mantendo o presente entendimento, não havendo que se falar em omissão da decisão embargada. DO REEXAME DA MATÉRIA É nítido que a parte embargante não se conforma com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. Confira-se: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL ACÓRDÃO Embargos de Declaração nº 0023197-45.2009.8.15.0011 Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. Publicação e registros eletrônicos. Intime-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

15/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(56)