Procedimento Comum Cível 0827267-43.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827267-43.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 10:46

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2026, 07:55

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 07:55

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 11:57

Outras Decisões

22/05/2026, 20:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:45

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 14:53

Publicação

23/03/2026, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827267-43.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA REU: BANCO BMG SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, EMENDE A INICIAL prestando esclarecimentos acerca da procuração juntada aos autos sob o ID nº 117166855, a qual foi assinada por terceira pessoa, identificada como CÍCERO GALDINO PEREIRA, e suprindo a falta de qualificação de quem assinou a rogo. Nesse sentido, deverá a parte autora informar ainda qual a relação existente entre o referido signatário e a autora Sra. Maria José da Silva Pereira, bem como apresentar documentos das testemunhas que assinam a procuração, sob pena de extinção. Outrossim, deverá a parte autora também esclarecer a respeito da assinatura aposta no documento juntado pela parte demandada sob o ID nº 131237833, no qual consta como rogado pessoa diversa, identificada como RAFAELA DEYSE S. A. DE MACEDO, devendo ser informado qual a relação existente entre a mencionada pessoa e a autora a Sra. Maria José. Consigne-se, por oportuno, que a apreciação dos pedidos de produção de prova formulados nos autos somente será realizada após a juntada da manifestação da parte autora com os devidos esclarecimentos. Campina Grande-PB, 19 de março de 2026 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:49

Emenda à Inicial

19/03/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 08:54

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: BANCO BMG SA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0827267-43.2025.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Empréstimo consignado]; Vistos, etc. A presente demanda trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAIS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c TUTELA ANTECIPADA promovida por MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA em face de BANCO BMG S.A. Determinada citação dos réus. Sistema registrou ciência em 12/08/2025, conforme Expediente ID. 117280080. Ausência da parte promovida em audiência de conciliação. Promovente requer a aplicação de multa. Vieram os autos conclusos. Decido. Não assiste razão a parte promovente, pois a confirmação da citação não foi oferecida pelo usuário, mas pelo próprio sistema, não sendo citação válida, conforme art. 246, §1º A do CPC. Dessa forma, cite-se a parte requerida, por mandado ou carta registrada, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 c/c art. 246, §§ 1º-A, inc. I, do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). No mandado de citação deverá constar advertência de que a ré na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 246, §§ 1º-C do CPC). Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. Se com a réplica forem juntados documentos novos, intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §§ 1º). Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. Após, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Indefiro o pedido de condenação em multa, devido a ausência em audiência de conciliação, pelas razões acima dispostas. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827267-43.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA REU: BANCO BMG SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 24/11/2025 às 11:30 horas, CEJUSC V, sala 2, https://meet.google.com/dxa-pooy-nge. Fica(m) desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/dxa-pooy-nge Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS: (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 30 de julho de 2025 De ordem, NILVANA FERNANDES TORRES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado]

31/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(48)