Procedimento Comum Cível 0882208-64.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0882208-64.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0882208-64.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o petitório retro, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Após as formalidades acima, ENCAMINHEM-SE os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:20

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 0882208-64.2019.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 20 de outubro de 2025 Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 08:12

Mero expediente

20/10/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

22/05/2025, 19:53

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:36

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:36

Publicação

26/03/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIZA GABRIELA GALDINO DE LIMA REU: HOSPITAL DA POLICIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO ERRO MATERIAL NO JULGADO. VALOR POR EXTENSO INCORRETO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0882208-64.2019.8.15.2001 [Erro Médico] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração enfrentando a decisão proferida nestes autos, sob a alegação de que a sentença na parte dispositiva, foi escrito por extenso valor diferente do expresso numericamente. É o relatório. D E C I D O. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil que, cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No caso dos autos, há erro material a ser corrigido. O valor da condenação corresponde a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo constar na parte escrita por extenso o valor correto. Por tal razão, acolho os presentes embargos de declaração para constar no dispositivo da sentença a palavra cinquenta, da seguinte forma: “condenar o promovido ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)” Intimações necessárias. JOÃO PESSOA, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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