Cumprimento de sentença 0094815-89.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Homologada a Transação

26/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 10:14

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:30

Juntada de informação

17/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de WL REPRESENTACOES DE A LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:37

Expedição de Carta.

29/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 07:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:24

Juntada de informação

25/06/2025, 12:23

Todas as movimentações(169)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Homologada a Transação

26/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 10:14

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:31

Despacho

•26/02/2020, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:30

Juntada de informação

17/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de WL REPRESENTACOES DE A LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:37

Expedição de Carta.

29/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 07:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:24

Juntada de informação

25/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de WL REPRESENTACOES DE A LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:40

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 05:11

Expedição de Carta.

27/02/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:01

Juntada de informação

26/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:59

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0094815-89.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O exequente alega confusão patrimonial entre a empresa executada e o seu sócio em razão de execução fiscal contra este relativa a tributos incidentes sobre o imóvel utilizado como sede da pessoa jurídica. Em se tratando de bem imóvel, cuja informação sobre a propriedade é publicamente acessível a partir de solicitação ao competente cartório de registro imobiliário,

13/05/2024, 00:00

Determinada diligência

10/05/2024, 20:25

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:34

Juntada de informação

02/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:19

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0094815-89.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Sabe-se que a pessoa jurídica tem sua personalidade própria e rigorosamente protegida pelo ordenamento pátrio, devido ao objetivo de fomentar os negócios no país, somente admitindo-se sua desconsideração, para daí se alcançar o patrimônio dos sócios, se for constatado abuso no seu exercício. Com efeito, o ordenamento pátrio adotou a denominada teoria maior da descons

02/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ALISSON PEREIRA DE FRANCA - CPF: 064.427.584-78 (EXEQUENTE)

25/09/2023, 13:28

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:31

Juntada de informação

28/02/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DE FRANCA em 14/12/2022 23:59.

30/12/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:11

Indeferido o pedido de ALISSON PEREIRA DE FRANCA - CPF: 064.427.584-78 (EXEQUENTE)

11/11/2022, 11:11

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:49

Juntada de informação

25/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 11:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de WL REPRESENTACOES DE A LTDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:07

Publicado Edital em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:25

Expedição de Edital.

04/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 06:38

Conclusos para despacho

29/05/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2020, 11:50

Conclusos para despacho

09/10/2020, 07:46

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/02/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:31

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:49

Processo migrado para o PJe

28/12/2019, 11:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 12/2019 17:22 TJE00JP

17/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2019 NF 02/19

17/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 17: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

17/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 12/2019 CONTRARRAZOES

12/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2019

06/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/12/2019 002236PB

03/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2019

23/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 10/2019 P028205192001 14:59:54 ALISSON

23/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2019 NF 097/19

23/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 10/2019 P028205192001 16:18:22 ALISSON

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 97/19

30/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 INT DEFENSOR

24/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2019 SENTENçA

17/09/2019, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 17: 09/2019

17/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2019

06/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2019 INTIMACAO DEFENSOR

06/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2019 P015861192001 10:06:50 ALISSON

31/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2019 P015861192001 17:53:51 ALISSON

30/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 39/19

29/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019

11/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 03/2019 PA00550192001 16:54:33 WL REPR

07/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019 DEFENSOR

07/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2019 002236PB

26/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 EDITAL

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 15: 06/2018 P/CITACAO

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018 P016598182001 16:34:19 ALISSON

14/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018 P016593182001 16:34:19 ALISSON

14/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 PA02901182001 17:31:13 ALISSON

10/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/05/2018 023580PB

02/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2018 NF 044/18

11/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 P016598182001 15:22:29 ALISSON

10/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 P016593182001 15:17:18 ALISSON

10/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 44/18

06/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2018 NF 042/18

06/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2018 NF 42/18

03/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018 INTIMAR

03/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 P002642182001 13:40:23 ALISSON

29/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2018 P002642182001 09:07:59 ALISSON

26/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2017 NF 122/1

19/12/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P006915172001 12:40:38 ALISSON

10/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P006915172001 14:47:42 ALISSON

09/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P070247162001 15:49:33 ALISSON

13/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070247162001 14:49:06 ALISSON

12/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2015

10/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2015 AGUARDAR 30 DIAS

03/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2014 PRAZO

18/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 DESPACHO-PRAZO DEC 07.11.14

07/11/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 165/1

04/11/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 08: 10/2014 INTIMAR AUTOR

08/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 11/2013 SUSPENSO 180

13/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013

13/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2013 DESPACHO

13/01/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 11/2013

13/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2013 NF 150/1

06/11/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 30: 09/2013 INTIMAR PARTES

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2013 AG PROV.AUTOR

26/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2013 CERTIDAO NOS AUTOS

14/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2013 DESPACHO-PRAZO DEC.16.05.2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2013 NF 72

13/05/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 10: 05/2013 INTIMAR AUTOR

13/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013

02/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013

02/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2013 DESPACHO

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 02/2013 N/F.021/13

15/02/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200920121WL REPRESENTA

20/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19072012

19/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

17/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17072012 SN01

17/07/2012, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 19:37

Despacho

•10/07/2020, 12:15

Acórdão

•29/07/2020, 10:31

Despacho

•09/10/2020, 15:27

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 16:51

Despacho

•01/06/2021, 06:38

Despacho

•11/02/2022, 11:03

Decisão

•11/11/2022, 11:11

Decisão

•25/09/2023, 13:28

Decisão

•29/09/2023, 20:49

Despacho

•10/05/2024, 20:25

Despacho

•10/05/2024, 20:55

Despacho

•16/12/2024, 15:54

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:31

Despacho

•26/02/2020, 14:47

Despacho

•09/07/2020, 19:37

Despacho

•10/07/2020, 12:15

Acórdão

•29/07/2020, 10:31

Despacho

•09/10/2020, 15:27

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 16:51

Despacho

•01/06/2021, 06:38

Despacho

•11/02/2022, 11:03

Decisão

•11/11/2022, 11:11

Decisão

•25/09/2023, 13:28

Decisão

•29/09/2023, 20:49

Despacho

•10/05/2024, 20:25

Despacho

•10/05/2024, 20:55

Despacho

•16/12/2024, 15:54

Despacho

•29/09/2025, 07:19

Sentença

•26/04/2026, 10:14

Sentença

•26/04/2026, 10:14