Execução de Título Extrajudicial 0806234-15.2019.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806234-15.2019.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição formulada pela executada ao ID 116948439. João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:41

Determinada diligência

29/09/2025, 22:28

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimo a executada da penhora ID 112718725, em questão, para oferecer impugnação, querendo, em quinze dias (Art. 841 do CPC).

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:11

Deferido o pedido de

14/05/2025, 22:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de M C R AQUACULTURA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0806234-15.2019.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos permanecem suspensos em virtude do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica continuar em andamento. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0806234-15.2019.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos permanecem suspensos em virtude do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica continuar em andamento. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário

23/08/2024, 00:00

Juntada de

22/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para informar este Juízo se permanecem as razões que motivaram a suspensão do presente feito, no prazo de 05 dias.

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de M C R AQUACULTURA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806234-15.2019.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Da análise do sistema PJE, nota-se que a parte exequente apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo nº 0828570-77.2023.8.15.200), no qual se determinou a suspensão dos presentes autos. Assim, SUSPENDA-SE o feito até o deslinde do sobredito incidente. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teoton

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806234-15.2019.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Da análise do sistema PJE, nota-se que a parte exequente apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo nº 0828570-77.2023.8.15.200), no qual se determinou a suspensão dos presentes autos. Assim, SUSPENDA-SE o feito até o deslinde do sobredito incidente. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teoton

02/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:41

Juntada de

12/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão

03/06/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

07/05/2023, 09:06

Juntada de

07/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de M C R AQUACULTURA LTDA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:41

Outras Decisões

23/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:26

Decorrido prazo de M C R AQUACULTURA LTDA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:15

Juntada de diligência

01/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 16:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de M C R AQUACULTURA LTDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

19/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 11:58

Outras Decisões

08/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:45

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2022, 09:58

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:56

Juntada de Certidão

07/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:14

Outras Decisões

04/02/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:23

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:58

Juntada de Petição de resposta

02/06/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2021, 17:46

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de resposta

25/03/2021, 11:25

Juntada de Certidão

16/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de TACITO RIBEIRO FERNANDES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA COSTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:57

Outras Decisões

07/12/2020, 12:55

Conclusos para decisão

03/12/2020, 19:42

Juntada de Petição de resposta

02/12/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 19:12

Conclusos para decisão

15/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 12:40

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:20

Decorrido prazo de M C R AQUACULTURA LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/02/2020, 19:28

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 16:36

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 12:07

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:32

Declarada incompetência

16/09/2019, 17:03

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:23

Decorrido prazo de ERNANI ALEIXO ARRAIS FILHO em 22/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de resposta

31/07/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:18

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimo a executada da penhora ID 112718725, em questão, para oferecer impugnação, querendo, em quinze dias (Art. 841 do CPC).

Ato ordinatório praticado

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Todos os documentos(36)

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