Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856266-35.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:32

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:59

Retificação de Classe Processual

14/10/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:03

Mero expediente

25/09/2024, 10:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/09/2024, 07:39

Assistência Judiciária Gratuita

09/07/2024, 15:52

Mero expediente

09/07/2024, 15:52

Documento (Informações)

04/07/2024, 11:38

Todas as movimentações(68)

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:32

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:59

Retificação de Classe Processual

14/10/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:03

Mero expediente

25/09/2024, 10:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/09/2024, 07:39

Assistência Judiciária Gratuita

09/07/2024, 15:52

Mero expediente

09/07/2024, 15:52

Documento (Informações)

04/07/2024, 11:38

Devolução dos autos à origem

03/07/2024, 14:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2024, 07:34

Retificação de Classe Processual

06/06/2024, 07:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

17/05/2024, 09:59

Redistribuição por prevenção

16/05/2024, 07:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/05/2024, 12:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/04/2024, 15:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/03/2024, 09:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/03/2024, 08:41

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 08:36

Determinada a Redistribuição

01/03/2024, 10:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/03/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 22:01

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2022, 21:43

Mero expediente

07/11/2022, 14:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2022, 12:35

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 21:21

Ato ordinatório

16/09/2022, 21:20

Decurso de Prazo

11/05/2022, 07:41

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:12

Procedência em Parte

08/03/2022, 15:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/07/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:42

Mero expediente

04/02/2021, 18:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/09/2020, 17:14

Documento (Certidão)

11/09/2020, 17:13

Decurso de Prazo

13/08/2020, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 17:04

Mero expediente

15/07/2020, 16:12

Conclusão (para julgamento)

07/02/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 07:40

Decurso de Prazo

24/08/2019, 07:03

Decurso de Prazo

02/08/2019, 01:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 14:23

Mero expediente

10/04/2019, 15:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/05/2018, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 12:56

Decurso de Prazo

09/05/2018, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 14:33

Mero expediente

08/03/2018, 17:26

Decurso de Prazo

28/11/2017, 00:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/10/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 15:58

Gratuidade da Justiça

27/09/2017, 13:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/11/2016, 13:36

Distribuição (sorteio)

09/11/2016, 00:19