Procedimento Comum Cível 0800303-64.2020.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800303-64.2020.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800303-64.2020.8.15.0461. AUTOR: ANTONIA DA SILVA SIMPLICIO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). OSENIVAL DOS SANTOS COSTA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Solânea,em cumprimento ao despacho constante nos autos da ação em referência (id 129162954), fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, fica devidamente intimado para efetuar o pagamento referente as custas processuais cálculos id 160335646. Advogado do(a) REU: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649 EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defeito, nulidade ou anulação]

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:22

Publicação

30/01/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800303-64.2020.8.15.0461. AUTOR: ANTONIA DA SILVA SIMPLICIO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). OSENIVAL DOS SANTOS COSTA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Solânea,em cumprimento ao despacho constante nos autos da ação em referência (id 129162954), fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, fica devidamente intimado para efetuar o pagamento referente as custas processuais cálculos id 131759893. Advogado do(a) REU: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649 Prazo: 10 (dez) dias. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOLÂNEA-PB, em 28 de janeiro de 2026. De ordem, GEYSA SANTOS DOS ANJOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O ALVARÁ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo do(a) Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defeito, nulidade ou anulação]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:17

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:39

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

17/12/2025, 11:06

Homologação de Transação

17/12/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 21:37

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 18:02

Publicação

30/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:56

Documentos

EXPEDIENTE

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800303-64.2020.8.15.0461. AUTOR: ANTONIA DA SILVA SIMPLICIO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). OSENIVAL DOS SANTOS COSTA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Solânea,em cumprimento ao despacho constante nos autos da ação em referência (id 129162954), fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, fica devidamente intimado para efetuar o pagamento referente as custas processuais cálculos id 131759893. Advogado do(a) REU: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649 Prazo: 10 (dez) dias. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOLÂNEA-PB, em 28 de janeiro de 2026. De ordem, GEYSA SANTOS DOS ANJOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O ALVARÁ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo do(a) Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defeito, nulidade ou anulação]

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA DA SILVA SIMPLICIO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800303-64.2020.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc... Trata-se de Impugnação ao Laudo Pericial apresentada pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Réu), protocolada sob o ID 108722805 em 05 de março de 2025. A impugnação se refere ao laudo grafotécnico de ID 91916239. A Sra. ANTÔNIA DA SILVA SIMPLÍCIO (Autora), por seu procurador, manifestou-se concordando com a conclusão da perita grafotécnica no laudo de ID 91916239. O laudo grafotécnico foi elaborado pela perita judicial Alexsandra de Andrade Cabral, qualificada nos autos. O objetivo da perícia foi determinar a autenticidade das assinaturas apostas na "Cédula de Crédito Bancário nº 15725992-5" (ID 36304414-fl.2-3) e no "Termo de Autorização" (ID 36304414-fl.4), confrontando-as com assinaturas padrão da Autora (ID 29797843-fl.1 e ID 29797846-fl.2). A perita utilizou o método grafocinético, que analisa a formação e os movimentos dos traços, os hábitos de movimentação do escritor e as causas determinantes dos impulsos, detalhando anomalias e características individuais do gesto gráfico. A fundamentação científica da grafoscopia deriva das Leis de Solange Pellat, que postulam que o gesto gráfico está sob a influência imediata do cérebro e que o grafismo é individual, ou seja, não há dois grafismos iguais. Para os exames, foram utilizados scanner EPSON L355 e lupa Regula Professional Magnifier 10x. A conclusão expressa do laudo foi a de que "Não há identidade gráfica entre as Assinaturas Questionadas e as Assinaturas Padrões, [...] ou seja, não partiram do punho escritor da Sra. ANTÔNIO DA SILVA SIMPLÍCIO". A perita identificou divergências importantes de ordem grafocinética e morfogenética, retratadas nas ilustrações do subitem 8.1.1 do laudo. Essas divergências incluíram ataques, pontos de conexões, traçado da porção superior da letra “A”, ponto de fechamento da vogal, traçado da letra “m”, traçado da espinha da letra “S”, traçado do arco da letra “p” e formação do ponto que completa a letra “i”. Embora tenha sido observada "semelhança formal" entre as assinaturas confrontadas, esta foi atribuída a uma possível "falsificação com modelo à vista" ou "falsificação por decalque", resultando em um grau de divergência moderado. A perita também afirmou que as divergências são perceptíveis a uma pessoa desprovida de conhecimento técnico/científico em grafotécnica, sem a necessidade de equipamentos, embora não pudesse discorrer sobre tal habilidade subjetiva. O Réu alega que o laudo é superficial, contendo apenas explicações sobre métodos de análise de grafia e que o resultado indicou "supostas divergências" sem uma conclusão específica sobre o motivo delas. Argumenta que não houve análise do desenvolver do lançamento gráfico, costume da escrita, apoio e arpão, e que não foram demonstradas com clareza autofalsificação, enxertos ou montagens. O Réu afirma que a perita se manteve inerte ou deu respostas sem clareza e elucidação a diversos questionamentos, sem razões científicas para as divergências. Por fim, solicita a desconsideração e invalidade do laudo, sustentando que ele não demonstra de forma segura que as assinaturas não são da Autora. O Banco também menciona que o laudo apontou a apresentação de documentos pessoais e crédito em conta da Autora, e convergência em "determinados pontos" da assinatura, sugerindo culpa exclusiva de terceiro. Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial (ID 91916239) não pode ser considerado superficial, como alegado pelo Réu. A perita Alexsandra de Andrade Cabral detalhou a metodologia empregada, baseada em princípios científicos reconhecidos da grafoscopia, como as Leis de Solange Pellat. A análise da autenticidade da assinatura da Sra. Antônia da Silva Simplício envolveu o estudo de variáveis de forma e gênese gráfica. Além disso, o laudo não se limitou a apontar divergências de forma genérica. A perita realizou um exame analítico comparativo de cinética e estrutura gráfica, observando características individualizadoras dos grafismos, partindo do geral para o particular e abrangendo elementos de ordem geral da escrita de natureza subjetiva e objetiva e elementos de ordem morfocinética. Ela descreveu com precisão as divergências grafocinéticas e morfogenéticas mais marcantes, ilustrando-as com setas coloridas que indicam aspectos como ataques, pontos de conexões, traçados específicos de letras (A, m, S, p, i) e arremates. Tais detalhes refutam a alegação de que a perita se limitou a "circulação e setas nas assinaturas" sem análise aprofundada. As respostas aos quesitos apresentados pelo Réu (documento ID 52681546, e informações em e no próprio laudo) foram claras e fundamentadas, reiterando as divergências grafocinéticas e morfogenéticas e explicando que, embora houvesse semelhança formal (o que pode indicar uma falsificação por modelo à vista ou decalque), a identidade gráfica não foi encontrada. A perita chegou a classificar o grau de divergência como "moderado". A observação da perita sobre a perceptibilidade das divergências "a olho nu" por leigos também contraria a ideia de que a análise foi meramente teórica e sem base fática. O argumento do Réu de que o laudo apontou convergências em "determinados pontos" e a apresentação de documentos da Autora e crédito em sua conta para fundamentar uma "culpa exclusiva de terceiro" não invalida o laudo. O próprio laudo esclarece que características semelhantes podem existir em "falsificação com modelo à vista" ou "falsificação por decalque", o que reforça a conclusão de não autenticidade da assinatura, em vez de contradizê-la. A existência de outros elementos como documentos pessoais e crédito em conta são questões de prova que serão ponderadas no mérito da ação, não afetando a validade técnica da perícia grafotécnica em si. A função da perícia grafotécnica é, precisamente, analisar a autenticidade e autoria do escrito, identificando detalhes que demonstrem a falsidade, como indicado pelo próprio Réu. O laudo cumpriu esta função ao descrever as características de divergência e concluir pela não autoria da assinatura por parte da Sra. Antônia da Silva Simplício. Apesar de o douto magistrado não estar adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos, a impugnação deve demonstrar falhas ou inconsistências substanciais no trabalho técnico do perito para que o laudo seja desconsiderado ou invalidado. As alegações do Réu, confrontadas com o conteúdo do laudo, não evidenciam falhas metodológicas ou conclusões carentes de fundamentação científica que justifiquem a invalidação da prova pericial. Diante do exposto, e considerando a robustez e detalhamento do trabalho pericial apresentado, rejeito a impugnação ao laudo pericial (ID 108722805) formulada pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. Mantenho o laudo de ID 91916239 como prova válida nos autos. Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos para prosseguimento do feito. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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