Procedimento Comum Cível 0804438-48.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804438-48.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804438-48.2026.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de recolhimento de custas, não visualizei pagamento de despesas postal e/ou mandado, necessário para expedição do ato. Assim, considerando os Provimentos 01/2006 e 04/2014 Art. 73 da CGJ/PB, que regulamenta os Atos Ordenatórios, procedo à intimação da autor(a) por Advogado(a), acerca da presente, para as providências de praxe, cuja guia deverá ser processada da mesma forma como fora elaborada guia de custas, prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2026 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista Judiciário

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em razão de conflito de horário com audiência previamente designada, determino a retificação da pauta para redesignar a audiência de conciliação com uma hora de adiamento para o mesmo dia 12/06/2026, agora às 10:30h, a ser realizada de forma virtual, nos mesmos termos da decisão de id. 157890433, por meio do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9564913584?pwd=ZlRoYWVoR2Vsb0d1ZnpvU2JLL0VDUT09&omn=87577092649 ID da reunião: 956 491 3584 Senha: 546342 Advertindo-as de que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, fica o réu ciente de que o prazo para apresentação de contestação terá início a partir da data da audiência.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em razão de conflito de horário com audiência previamente designada, determino a retificação da pauta para redesignar a audiência de conciliação com uma hora de adiamento para o mesmo dia 12/06/2026, agora às 10:30h, a ser realizada de forma virtual, nos mesmos termos da decisão de id. 157890433, por meio do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9564913584?pwd=ZlRoYWVoR2Vsb0d1ZnpvU2JLL0VDUT09&omn=87577092649 ID da reunião: 956 491 3584 Senha: 546342 Advertindo-as de que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, fica o réu ciente de que o prazo para apresentação de contestação terá início a partir da data da audiência.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em razão de conflito de horário com audiência previamente designada, determino a retificação da pauta para redesignar a audiência de conciliação com uma hora de adiamento para o mesmo dia 12/06/2026, agora às 10:30h, a ser realizada de forma virtual, nos mesmos termos da decisão de id. 157890433, por meio do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9564913584?pwd=ZlRoYWVoR2Vsb0d1ZnpvU2JLL0VDUT09&omn=87577092649 ID da reunião: 956 491 3584 Senha: 546342 Advertindo-as de que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, fica o réu ciente de que o prazo para apresentação de contestação terá início a partir da data da audiência.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitero a determinação para que a parte autora proceda ao recolhimento das custas processuais reduzidas ou da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do CPC.

27/04/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 10:30

Expedida/certificada

24/04/2026, 09:37

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

24/04/2026, 09:36

Expedida/certificada

24/04/2026, 09:34

Mero expediente

23/04/2026, 19:39

Documentos

Certidão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: FABIO JUNIOR DOS SANTOS, ALEXANDRA RODRIGUES FERREIRA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0804438-48.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Compra e Venda]; Vistos etc. A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.”. Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC, que, em seu art. 99, §§5º e 6º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1. Comprovar(em) o pagamento das custas processuais ou, alternativamente, 2. Comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda e, cumulativamente, comprovante de rendimentos/extratos de aposentadoria e/ou cópia do contracheque, além de outros documentos a critério da parte autora, 3. Propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

29/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Expedida/certificada

Mero expediente

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