Procedimento Comum Cível 0805502-24.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805502-24.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDREA GARCIA DE SOUZA. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805502-24.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material]. Defiro a gratuidade judiciária aos autores ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Deixo de aprazar audiência de conciliação, eis que demandas desse jaez se mostram inexitosas. Adotem as seguintes providências: 1- Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia; 2- Caso haja resposta, à impugnação; 3- Após, conclusos. Promovida citada eletronicamente pelo gabinete no domicílio eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDREA GARCIA DE SOUZA. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805502-24.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material]. Defiro a gratuidade judiciária aos autores ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Deixo de aprazar audiência de conciliação, eis que demandas desse jaez se mostram inexitosas. Adotem as seguintes providências: 1- Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia; 2- Caso haja resposta, à impugnação; 3- Após, conclusos. Promovida citada eletronicamente pelo gabinete no domicílio eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDREA GARCIA DE SOUZA. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805502-24.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material]. Defiro a gratuidade judiciária aos autores ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Deixo de aprazar audiência de conciliação, eis que demandas desse jaez se mostram inexitosas. Adotem as seguintes providências: 1- Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia; 2- Caso haja resposta, à impugnação; 3- Após, conclusos. Promovida citada eletronicamente pelo gabinete no domicílio eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

01/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:24

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDRÉA GARCIA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805502-24.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimada a parte autora para comprovar o pagamento das custas (ID: 126640885), esta apresentou pedido de gratuidade e juntou documentação em relação ao Sr. MAYKEL SANTOS CORREA (ID: 128451991). Ocorre que o presente feito tramita com dois autores, de modo que se torna imprescindível a comprovação do estado de hipossuficiência de ambos. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de sua advogado, para emendar a exordial (art. 321 do C.P.C.), em 10 (dez) dias, a fim de juntar a declaração de hipossuficiência em relação a Sra. ANDRÉA GÁRCIA DE SOUZA. Oportunizando a comprovação da alegada condição de incapacidade financeira, DETERMINO que a promovente, por meio de seu advogado, apresente, sob pena de indeferimento da gratuidade: 01) Comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda, apresentar de todas); 02) Última declaração de imposto de renda - DIRPF ou, em sendo isento (a), comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo (a) próprio (a) interessado (a), conforme previsto na lei 7.115/83. Caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar. 03) As 03 (três) últimas faturas de seu cartão de crédito (se tiver mais de um, trazer de todos): 04) Extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todas as contas bancárias que possuir; 05) Outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade judiciária, e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada; CUMPRA. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDRÉA GARCIA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805502-24.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimada a parte autora para comprovar o pagamento das custas (ID: 126640885), esta apresentou pedido de gratuidade e juntou documentação em relação ao Sr. MAYKEL SANTOS CORREA (ID: 128451991). Ocorre que o presente feito tramita com dois autores, de modo que se torna imprescindível a comprovação do estado de hipossuficiência de ambos. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de sua advogado, para emendar a exordial (art. 321 do C.P.C.), em 10 (dez) dias, a fim de juntar a declaração de hipossuficiência em relação a Sra. ANDRÉA GÁRCIA DE SOUZA. Oportunizando a comprovação da alegada condição de incapacidade financeira, DETERMINO que a promovente, por meio de seu advogado, apresente, sob pena de indeferimento da gratuidade: 01) Comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda, apresentar de todas); 02) Última declaração de imposto de renda - DIRPF ou, em sendo isento (a), comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo (a) próprio (a) interessado (a), conforme previsto na lei 7.115/83. Caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar. 03) As 03 (três) últimas faturas de seu cartão de crédito (se tiver mais de um, trazer de todos): 04) Extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todas as contas bancárias que possuir; 05) Outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade judiciária, e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada; CUMPRA. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Emenda à Inicial

22/01/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDRÉA GÁRCIA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805502-24.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento do Conflito de Competência pelo Superior Tribunal de Justiça (ID: 125169649), o presente feito tramitará nesta Unidade Judiciária. Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte autora distribuiu o processo sem o pagamento das custas iniciais. Assim, INTIME a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a exordial (art. 321 do C.P.C.), em 15 (quinze) dias, a fim de comprovar o pagamento das custas iniciais. CUMPRA. João Pessoa, 10 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDRÉA GÁRCIA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805502-24.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento do Conflito de Competência pelo Superior Tribunal de Justiça (ID: 125169649), o presente feito tramitará nesta Unidade Judiciária. Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte autora distribuiu o processo sem o pagamento das custas iniciais. Assim, INTIME a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a exordial (art. 321 do C.P.C.), em 15 (quinze) dias, a fim de comprovar o pagamento das custas iniciais. CUMPRA. João Pessoa, 10 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MAYKEL SANTOS CORREA, ANDRÉA GARCIA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805502-24.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimada a parte autora para comprovar o pagamento das custas (ID: 126640885), esta apresentou pedido de gratuidade e juntou documentação em relação ao Sr. MAYKEL SANTOS CORREA (ID: 128451991). Ocorre que o presente feito tramita com dois autores, de modo que se torna imprescindível a comprovação do estado de hipossuficiência de ambos. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de sua advogado, para emendar a exordial (art. 321 do C.P.C.), em 10 (dez) dias, a fim de juntar a declaração de hipossuficiência em relação a Sra. ANDRÉA GÁRCIA DE SOUZA. Oportunizando a comprovação da alegada condição de incapacidade financeira, DETERMINO que a promovente, por meio de seu advogado, apresente, sob pena de indeferimento da gratuidade: 01) Comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda, apresentar de todas); 02) Última declaração de imposto de renda - DIRPF ou, em sendo isento (a), comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo (a) próprio (a) interessado (a), conforme previsto na lei 7.115/83. Caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar. 03) As 03 (três) últimas faturas de seu cartão de crédito (se tiver mais de um, trazer de todos): 04) Extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todas as contas bancárias que possuir; 05) Outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade judiciária, e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada; CUMPRA. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(23)