Execução Fiscal 0801438-85.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.147,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EDILSON LUCAS ROSENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 23968·CPF·Representa: Réu

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ALVES DANTAS

OAB/PB 25170·CPF·Representa: Réu

MARIELLA MELO NERY DANTAS

OAB/PB 19798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/05/2025, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:26

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:46

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•22/05/2018, 14:19

Despacho

•25/09/2018, 15:05

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/05/2025, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:26

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES DANTAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/06/2024, 05:21

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:52

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de EDILSON LUCAS ROSENO - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:35

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801438-85.2018.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a CDA retificadora atualizada. Após, volte-me conclusos para deliberação. BAYEUX/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801438-85.2018.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a CDA retificadora atualizada. Após, volte-me conclusos para deliberação. BAYEUX/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 10:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:54

Juntada de Decisão

28/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 06:07

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:09

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:15

Juntada de Certidão

05/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:36

Juntada de Certidão

26/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 09:56

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:18

Juntada de Certidão

15/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:13

Juntada de certidão

03/05/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 11:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 06:33

Juntada de certidão

07/11/2018, 07:51

Juntada de certidão

01/11/2018, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2018, 17:25

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:13

Juntada de certidão

30/10/2018, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 15:05

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/09/2018, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/08/2018, 12:43

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2018, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 14:19

Conclusos para despacho

21/05/2018, 17:07

Juntada de certidão

21/05/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 12:16

Despacho

•30/10/2018, 17:25

Despacho

•03/05/2019, 09:29

Despacho

•01/05/2020, 09:56

Despacho

•19/10/2020, 14:38

Despacho

•12/11/2020, 17:21

Despacho

•07/04/2021, 17:04

Despacho

•26/10/2022, 06:07

Despacho

•30/09/2023, 10:27

Decisão

•28/06/2024, 05:21

Decisão

•19/05/2025, 10:41

Comunicações

•27/05/2025, 12:22

Decisão

•08/08/2025, 12:01

Sentença

•01/12/2025, 10:17