Apelação / Remessa Necessária 0801867-13.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.858.364,47

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ALVES BEZERRA

OAB/PB 14822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:09

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 15:25

Conhecido o recurso de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 09:30

Despacho

•17/11/2022, 05:04

16/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:09

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 15:25

Conhecido o recurso de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 11:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:59

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 12:48

Despacho

•30/09/2023, 10:27

Sentença

•26/11/2024, 06:14

Decisão

•26/05/2025, 11:06

Despacho

•09/06/2025, 20:56

Acórdão

•04/07/2025, 17:18

Acórdão

•04/07/2025, 17:18