Execução de Título Extrajudicial 0860942-16.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0860942-16.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Publicação

30/01/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: JEFFERSON DE FRANCA PEREIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0860942-16.2022.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (ID: 125499382), porém, não há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, uma vez que não houve o protocolo de bloqueio ou eventual pagamento voluntário do débito, pelo que resta prejudicada a análise do pedido de ID: 125499382. Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Sem descrição

13/01/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:17

Publicação

17/10/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. EXECUTADO: JEFFERSON DE FRANCA PEREIRA. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0860942-16.2022.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Contratos Bancários] Vistos, etc; Tendo sido citado (AR acostado no ID: 115040634) e não tendo sido opostos embargos à execução, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa/PB, 17 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A EXECUTADO: JEFFERSON DE FRANCA PEREIRA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0860942-16.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, no ID 88262406, a parte autora requereu a sucessão processual, com inclusão da ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) no polo ativo da lide, na qualidade de sucessor, em razão da cessão de créditos (termo no ID), não havendo óbice ao seu deferimento. Dessa forma, considerando a cessão de créditos, defiro o pedido de sucessão processual (ID 88262406), devendo passar a constar no polo ativo da lide a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) (CNPJ nº 30.366.204/0001-01), na qualidade de sucessor processual da AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Retificações necessárias. Por outro lado, vê-se que o exequente requereu a citação do executado por carta (ID 84044924). Todavia, no processo de execução, primordialmente, a citação é realizada por mandado, porém, nada obsta que a providência seja por carta, sobretudo considerando que esta modalidade de citação foi prevista no CPC como regra geral. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO POR VIA POSTAL - POSSIBILIDADE CONFORME O NOVO CPC. - Com o advento do Novo Código de Processo Civil, é facultado ao credor escolher a forma da citação do devedor pelos correios ou por Oficial de Justiça. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0342.15.013212-0/001, Relator(a): Des.(a) Aparecida Grossi, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/12/2018, publicação da súmula em 22/01/2019) Logo, é perfeitamente possível a citação por correio no processo de execução de título extrajudicial. Assim, defiro o pedido de citação postal da parte executada para, nos termos do art. 829, caput, pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, que deverá ocorrer por carta, com AR MP, no endereço constante no ID 84044924. Diligências já recolhidas (ID 90683139). Todavia, não deve constar da citação postal as ordens de penhora e a avaliação mencionadas no §1º, do art. 829, do CPC, haja vista que tais medidas devem ser cumpridas por oficial de justiça. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC. Deverá ser informado à parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

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