Apelação Cível 0803238-85.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.423.837,64

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2025, 07:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:42

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Documentos

DESPACHO

•06/11/2017, 16:20

DESPACHO

•02/03/2018, 12:05

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2025, 07:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 23:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:03

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:59

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:07

Recebidos os autos

07/10/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 10:04

DESPACHO

•20/09/2018, 13:13

DESPACHO

•19/11/2018, 12:27

DESPACHO

•06/03/2020, 08:02

DESPACHO

•16/10/2020, 15:20

DESPACHO

•18/10/2020, 09:33

SENTENÇA

•19/11/2020, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 12:39

DESPACHO

•21/11/2022, 21:21

DESPACHO

•30/09/2023, 10:26

SENTENÇA

•25/08/2024, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 12:48

DESPACHO

•07/10/2024, 09:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/10/2024, 17:59

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•06/11/2017, 16:20

DESPACHO

•02/03/2018, 12:05

DESPACHO

•20/09/2018, 13:13

DESPACHO

•19/11/2018, 12:27

DESPACHO

•06/03/2020, 08:02

DESPACHO

•16/10/2020, 15:20

DESPACHO

•18/10/2020, 09:33

SENTENÇA

•19/11/2020, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 12:39

DESPACHO

•21/11/2022, 21:21

DESPACHO

•30/09/2023, 10:26

SENTENÇA

•25/08/2024, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 12:48

DESPACHO

•07/10/2024, 09:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/10/2024, 17:59

DECISÃO

•13/03/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 23:36

DECISÃO

•21/05/2025, 07:51

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 12:02