Embargos à Execução 0800113-67.2022.8.15.0191 - TJPB

Embargos à Execução 0800113-67.2022.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800113-67.2022.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o embargante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) Documento oficial, expedido pelo INCRA ou órgão equivalente, que informe o tamanho do módulo fiscal para o município de Olivedos/PB, a fim de verificar o enquadramento do imóvel como pequena propriedade rural. b) Certidões negativas de propriedade emitidas por todos os cartórios de registro de imóveis da Comarca de Soledade/PB e de Cubati/PB, em nome do embargante e de sua esposa, a Sra. Francisca Maciel da Silva Cardoso, para comprovar a alegação de que este é o único imóvel do casal. c) Documentos que demonstrem que o imóvel é efetivamente trabalhado pela família para o seu sustento, tais como notas fiscais de venda de produtos agrícolas, declaração de sindicato rural, comprovantes de participação em programas de agricultura familiar, ou outros que julgar pertinentes. d) Documentos que comprovem a utilização do imóvel como moradia (contas recentes de água, luz ou telefone em nome do embargante ou de seus familiares diretos). Ainda, nos termos do art. 842 do CPC, intime-se a cônjuge, Sra. Francisca Maciel da Silva Cardoso para manifestar interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise e decisão. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:06

Mero expediente

09/04/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:19

Redistribuição (incompetência; prevenção)

30/03/2026, 16:13

Incompetência

27/02/2026, 09:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:29

Documentos

EXPEDIENTE

•16/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Incompetência

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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