Usucapião 0800471-48.2024.8.15.0551 - TJPB

Usucapião 0800471-48.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800471-48.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro a retificação do valor da causa para R$ 16.625,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais. Ademais, determino a expedição dos mandados de citação de Euclides Lourenço Quirino, Francisco de Assis Soares dos Santos, José Fábio de Souza Lopes e Jane dos Santos Souza, nos endereços qualificados nos autos, ID 163234987, para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora recolher o valor das diligências, em 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 12:35

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 16:13

Publicação

29/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800471-48.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de exclusão de Iremar de Andrade do polo passivo da presente demanda, conforme requerido na petição de ID 158243200, uma vez que sua participação se limitou à intermediação do negócio jurídico. Quanto à indicação de Marcel Lúcio Ramos de Arruda e do Sr. Iremar, registro que a análise acerca de sua qualificação como testemunha ou informante será realizada por este juízo no momento oportuno, quando do saneamento do feito ou da eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Ademais, diante do comprovante de pagamento das custas de diligência acostado no ID 155291611, expeça-se o mandado de citação de Francisco de Assis Soares dos Santos, a ser cumprido no endereço informado nos autos, nos termos já determinados no despacho de ID 136810823. No que tange à determinação de comprovação documental mínima da posse, fica a parte autora ciente de que a ausência ou insuficiência de tais elementos será valorada por este juízo por ocasião da sentença, quando da análise do mérito e da procedência ou não da pretensão aquisitiva. Outrossim, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, contados da intimação deste despacho, para que o autor colacione aos autos o documento emitido pelo setor de tributos do Município de Remígio referente ao valor venal ou estimativo do imóvel usucapiendo. Por fim, considerando o teor da Certidão do Oficial de Justiça (ID 125308927), que realizou a constatação in loco e identificou que os limites reais do imóvel não coincidem totalmente com o narrado na exordial, determino: a) a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado do mandado de constatação; b) que a parte autora qualifique formalmente os novos confinantes identificados pelo Oficial de Justiça, a saber, José Fábio de Souza Lopes e sua esposa Jane dos Santos Souza, indicando seus endereços completos para viabilizar a citação; c) que, no mesmo prazo, a parte autora promova a retificação do polo passivo quanto aos confrontantes, adequando-o à realidade fática certificada pelo meirinho. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 10:49

Mero expediente

01/05/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:20

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 17:08

Publicação

30/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800471-48.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 dias. Intime-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800471-48.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de exclusão de Iremar de Andrade do polo passivo da presente demanda, conforme requerido na petição de ID 158243200, uma vez que sua participação se limitou à intermediação do negócio jurídico. Quanto à indicação de Marcel Lúcio Ramos de Arruda e do Sr. Iremar, registro que a análise acerca de sua qualificação como testemunha ou informante será realizada por este juízo no momento oportuno, quando do saneamento do feito ou da eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Ademais, diante do comprovante de pagamento das custas de diligência acostado no ID 155291611, expeça-se o mandado de citação de Francisco de Assis Soares dos Santos, a ser cumprido no endereço informado nos autos, nos termos já determinados no despacho de ID 136810823. No que tange à determinação de comprovação documental mínima da posse, fica a parte autora ciente de que a ausência ou insuficiência de tais elementos será valorada por este juízo por ocasião da sentença, quando da análise do mérito e da procedência ou não da pretensão aquisitiva. Outrossim, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, contados da intimação deste despacho, para que o autor colacione aos autos o documento emitido pelo setor de tributos do Município de Remígio referente ao valor venal ou estimativo do imóvel usucapiendo. Por fim, considerando o teor da Certidão do Oficial de Justiça (ID 125308927), que realizou a constatação in loco e identificou que os limites reais do imóvel não coincidem totalmente com o narrado na exordial, determino: a) a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado do mandado de constatação; b) que a parte autora qualifique formalmente os novos confinantes identificados pelo Oficial de Justiça, a saber, José Fábio de Souza Lopes e sua esposa Jane dos Santos Souza, indicando seus endereços completos para viabilizar a citação; c) que, no mesmo prazo, a parte autora promova a retificação do polo passivo quanto aos confrontantes, adequando-o à realidade fática certificada pelo meirinho. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio USUCAPIÃO (49) 0800471-48.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por MARCONI EDSON RAMOS DE ARRUDA, nos termos da petição inicial ID 91765509. Compulsando os autos, constata-se que a petição inicial delimita os imóveis objeto dos autos como "dois lotes de terreno sob nº 03 e 04, da quadra A, do Loteamento Serafim II com os seguintes limites e dimensões: A frente com a Rua José Gonçalves de Lima, medindo 11(onze) metros de largura; Do lado direito com o terreno de Francisco de Assis Soares dos Santos, medindo 17 (dezessete) metros de extensão; Do lado esquerdo com a casa de Viviane Bandeira de Lima Santos, medindo 21(vinte e um) metros de extensão; Os fundos com o terreno de Janete Virgínio Freire Galdino, medindo 14 (quatorze) metros de largura, perfazendo uma área de 237,50m² (duzentos e trinta e sete vírgula cinco metros quadrados). O imóvel tem acesso ao centro da cidade pelas Ruas: Simeão Cananéia, Ciro Dias e Patrício Valentim Monteiro". Ocorre que as escrituras particulares juntadas aos autos, ID 91765518 e ID 91765521, indicam que os imóveis são localizados no Loteamento Quirino II. Ainda, foi juntada apenas uma planta baixa ID 91765522, com memorial descritivo ID 91765525, relacionados a um imóvel localizado na Rua José Gonçalves de Lima. Diante da confusão de informações, determino que a parte autora seja intimada para emendar a inicial, esclarecendo os fatos indicados, em 15 dias, juntando, em caso de imóveis diferentes, a planta baixa e memorial descritivo faltante nos autos. Ainda, como é sabido, em ações de usucapião, faz-se necessária a citação dos interessados nos indicados bens, em especial dos possíveis proprietários registrais, razão pela qual este juízo solicitou a juntada da certidão de inteiro teor dos imóveis objeto da lide, o que não foi feito sob a alegação de não haver registro de tais bens no Cartório competente. Assim, determino novamente a intimação da parte para juntar aos autos certidão de inteiro teor do imóvel especificado nos documentos ID 91765522 e ID 91765525, e, em não sendo possível, que o a parte interessada obtenha certidão indicando a ausência de registro dos imóveis, com outras informações e detalhes pertinentes ao caso, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição

30/08/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(99)