Desapropriação 0000518-70.2013.8.15.0121 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.207,74

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICARA

CNPJ

Autor

JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO

Reu

MARIA FRAZAO DE LIMA

Reu

JOSE FRAZAO IRMAO

Reu

MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICARA

CNPJ

Autor

JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO

Reu

MARIA FRAZAO DE LIMA

Reu

JOSE FRAZAO IRMAO

Reu

MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO

Reu

ADOLFO DA COSTA FRAZAO

Reu

MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 11:05

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:50

Outras Decisões

13/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:54

Processo Desarquivado

28/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:14

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ADOLFO DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE FRAZAO IRMAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA FRAZAO DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 11:05

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:50

Outras Decisões

13/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:54

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/03/2019, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 10:37

Processo Desarquivado

28/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:14

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ADOLFO DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE FRAZAO IRMAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA FRAZAO DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA REU: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO, MARIA FRAZAO DE LIMA, JOSE FRAZAO IRMAO, MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO, ADOLFO DA COSTA FRAZAO, MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) 0000518-70.2013.8.15.0121 [Desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA em face de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros, tendo como causa de pedir os fatos e

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA REU: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO, MARIA FRAZAO DE LIMA, JOSE FRAZAO IRMAO, MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO, ADOLFO DA COSTA FRAZAO, MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) 0000518-70.2013.8.15.0121 [Desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA em face de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros, tendo como causa de pedir os fatos e

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA REU: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO, MARIA FRAZAO DE LIMA, JOSE FRAZAO IRMAO, MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO, ADOLFO DA COSTA FRAZAO, MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) 0000518-70.2013.8.15.0121 [Desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA em face de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros, tendo como causa de pedir os fatos e

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA REU: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO, MARIA FRAZAO DE LIMA, JOSE FRAZAO IRMAO, MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO, ADOLFO DA COSTA FRAZAO, MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) 0000518-70.2013.8.15.0121 [Desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA em face de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros, tendo como causa de pedir os fatos e

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA REU: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO, MARIA FRAZAO DE LIMA, JOSE FRAZAO IRMAO, MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO, ADOLFO DA COSTA FRAZAO, MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) 0000518-70.2013.8.15.0121 [Desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA em face de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros, tendo como causa de pedir os fatos e

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA REU: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO, MARIA FRAZAO DE LIMA, JOSE FRAZAO IRMAO, MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO, ADOLFO DA COSTA FRAZAO, MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) 0000518-70.2013.8.15.0121 [Desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA em face de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros, tendo como causa de pedir os fatos e

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA REU: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO, MARIA FRAZAO DE LIMA, JOSE FRAZAO IRMAO, MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO, ADOLFO DA COSTA FRAZAO, MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) 0000518-70.2013.8.15.0121 [Desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAIÇARA em face de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO e outros, tendo como causa de pedir os fatos e

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 10:41

Homologada a Transação

30/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 22:46

Decorrido prazo de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

15/03/2022, 22:49

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:39

Conclusos para despacho

29/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 22:31

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:03

Processo Desarquivado

15/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 19:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

12/08/2020, 19:55

Juntada de documento de comprovação

27/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2019, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO em 27/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:31

Arquivado Definitivamente

12/08/2019, 12:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2019, 12:56

Transitado em Julgado em 26 de Abril de 2019

12/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:03

Extinto o processo por desistência

11/06/2019, 11:14

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 10:37

Juntada de certidão

15/04/2019, 10:26

Processo migrado para o PJe

25/03/2019, 10:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 03/2019 13:06 TJECP19

21/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2019 NF 29/19

21/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

21/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2019 CIêNCIA PROCURADOR

13/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 17/19

13/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2019 NF 17/19

13/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 17/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [463] - EXTINTO O PROCESSO POR DESISTENCIA 13: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 PELO AUTOR

12/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/01/2019 18400

25/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF

18/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2018 NF

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 89/18

13/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 79/18

29/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 07/2018 PROMOVIDA

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2018 NF 65/18

03/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 19: 06/2018 PARTE AUTORA

27/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2018 COM PETICAO

27/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/05/2018 PROCU

29/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 04/2018 SEM MANIFESTAçãO

15/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018 SEM PETIçãO

15/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2018 DO PROCURADOR SEM PETIçãO

21/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2018 PROCU

20/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2018 CIêNCIA PROCURADOR MUNICIPAL

20/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 021/18

16/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2018 DESPACHO - NF 021/18

16/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2018 NF 21/18

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2018

22/01/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 08/2017 PARA AS PARTES

14/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2017 NF 96/17

07/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 08/2017 180 DIAS PARA AS PARTES

07/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 08/2017 D001038170121 14:01:32 TERCEIR

07/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2017 AO CARTORIO DE REG.IMOVEIS

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2017 OFICIE-SE

14/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2017 018400PB

18/05/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 01: 02/2017 10:40

03/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 02/2017 D000158170121 08:27:30 021

03/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2017 D000136170121 08:45:44 026

30/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P000022170121 08:45:44 MUNICIP

30/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2017 D000119170121 08:45:44 020

30/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2017 D000071170121 08:45:44 022

30/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2017 D000070170121 08:45:44 024

30/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2017 D000069170121 08:45:44 023

30/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2017 D000068170121 08:45:44 025

30/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P000022170121 10:32:34 MUNICIP

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2017 NF 03/17

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 ADOLFO DA COSTA FRAZAO

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 JOSE FRAZAO IRMAO

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 MARIA FRAZAO DE LIMA

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 MUNICIPIO DE CAICARA

13/01/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 02/2017 10:40

04/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 23: 11/2016 ALVARA EXPEDIDO E ENTREGUE

23/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 AUTOR

01/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016 DO ADV. C/ PETIçãO

01/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/10/2016 017296PB

19/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 06: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 10: 08/2016 PAULO FELIX DA SILVA

10/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 PM00005160121 08:58:33 TERCEIR

09/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 PM00005160121 27/07/2016 07:53

27/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 07/2016 AO PERITO

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 27: 04/2016 09:30

29/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2016 D000722160121 08:33:23 014

29/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2016 D000721160121 08:33:23 019

29/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2016 D000695160121 08:33:23 016

29/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2016 D000694160121 08:33:23 017

29/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2016 D000693160121 08:33:23 013

29/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2016 D000692160121 08:33:23 015

29/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2016 D000691160121 08:33:23 018

29/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2016 NF 38/16

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 ADOLFO DA COSTA FRAZAO

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 JOSE FRAZAO IRMAO

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 MARIA FRAZAO DE LIMA

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016 MUNICIPIO DE CAICARA

11/04/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 04/2016 09:30

08/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P000076160121 09:29:35 MUNICIP

08/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P000070160121 09:29:34 MUNICIP

08/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2016 D000282160121 09:29:34 012

08/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P000076160121 11:05:40 MUNICIP

03/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P000070160121 12:08:01 MUNICIP

01/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2016 017296PB

01/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2016 MUNICIPIO DE CAICARA

26/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2016 30 DIAS EM CARTORIO

26/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015

30/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2015 NAO HOUVE DEPOSITO PERICIAL

06/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2015 D001774150121 10:20:26 011

16/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2015 MUNICIPIO DE CAICARA

02/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015 INTIMACAO ORDENADA

19/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 07/2015 AUTORA - EFETUAR DEPOSITO

30/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2015 NF 080/15

09/07/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 07/2015 NF 080/15

09/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2015 NF 80/15

07/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015 INTIMACAO ORDENADA

01/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 06/2015 D001056150121 10:58:35 TERCEIR

19/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 04/2015 P/PARTE AUTORA IMPUG.CONTESTAC

18/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 P000174150121 11:03:59 TERCEIR

18/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P000174150121 11:03:00 TERCEIR

23/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 44/15

26/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 03/2015 a parte autora para apresentar impu

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 03/2015 JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO

04/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015 TORNANDO S/EFEITO DESP.F.120

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 PUBL. 24/02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2015 NF 26/15

20/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015 INTIMACAO ORDENADA

10/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2014 PARTE AUTORA

26/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014 INTIMACAO ORDENADA

26/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2014 009-MANDADO NAO CUMPRIDO

10/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2014 MUNICIPIO DE CAICARA

24/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2014 APRESENTANDO MAPA

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2014 DESPACHO

31/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2014 NF 87/14

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 22: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2014 GUIA DE RECOLHIMENTO

23/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2014 DESPACHO

17/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 MARIA DO ROSARIO DA COSTA FRAZAO

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 ADOLFO DA COSTA FRAZAO

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 MARIA SALETE DA COSTA FRAZAO

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 JOSE FRAZAO IRMAO

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 MARIA FRAZAO DE LIMA

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 82/14

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014 EMISSAO DE POSSE DEFERIDA

11/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2014 010492PB DR. TEOTONIO

05/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 DESPACHO

04/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 71/14

02/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 INTIMACAO ORDENADA

28/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 29: 04/2014 10:30

05/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO

23/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 MUNICIPIO DE CAICARA

23/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2014 NF 53/14

23/04/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 29: 04/2014 10:30

23/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2014 DESPACHO

08/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2014 NF 44/14

03/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014 INTIMACAO ORDENADA

03/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2014 DESPACHO

27/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 NF 24/14

24/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014 INTIMACAO ORDENADA

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2014

07/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2013 AUTUACAO

22/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 11/2013 TJECA02

22/11/2013, 00:00

SENTENÇA

•11/06/2019, 11:14

SENTENÇA

•26/07/2019, 11:03

DESPACHO

•03/10/2021, 22:31

DESPACHO

•12/01/2022, 19:39

DESPACHO

•07/02/2022, 09:24

DESPACHO

•17/03/2022, 14:45

DESPACHO

•31/03/2022, 15:00

DESPACHO

•04/08/2022, 11:21

DESPACHO

•22/08/2022, 12:59

DESPACHO

•31/05/2023, 12:57

DESPACHO

•08/08/2023, 20:34

SENTENÇA

•30/09/2023, 10:41

DECISÃO

•13/03/2024, 11:07