Cumprimento de sentença 0802436-63.2021.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802436-63.2021.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 08:31

Documento (Certidão)

28/04/2026, 08:31

Documento (Certidão)

28/04/2026, 08:23

Mero expediente

24/04/2026, 09:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:01

Publicação

30/01/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802436-63.2021.8.15.0261. EXEQUENTE: JOSENILTON FERNANDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - BA54156, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A EXECUTADO: CREUZA DE SOUSA PEREIRA, EDNA GOMES DA SILVA PEREIRA DE MARTA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES - PB17715 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, haja vista que o sistema é de consulta pública, competindo a parte interessada proceder com a solicitação por meio do acesso ao sítio eletrônico com pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais, sendo desnecessária a intervenção judicial para obtenção das informações, nos termos do provimento nº 89/2019 do CNJ[1] e Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Além disso, a pesquisa de bens e direitos pode ser realizado por qualquer pessoa, não sendo ato privativo do Poder Judiciário, consoante o Código de Normas Extrajudicial da Paraíba: Art. 1.162.J. O módulo Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos permite a qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, acessar a Central de serviço de registro eletrônico de imóveis compartilhado da Paraíba, mediante prévio cadastramento e devida identificação, para verificação da existência e da localização de quaisquer atos praticados pelos oficiais de registro de imóveis do Estado e comunicados ao BDS. Com a inércia da parte e executada, proceda-se com a penhora eletrônica via SISBAJUD. Positiva a diligência, intime-se a parte executada na forma do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo de que trata o §3º, sem manifestação do executado, venham os autos conclusos. Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente e, após, conclusão dos autos. Negativa a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte executada na forma do art. 854 do CPC.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:35

Mero expediente

28/11/2025, 11:41

Documentos

EXPEDIENTE

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802436-63.2021.8.15.0261. EXEQUENTE: JOSENILTON FERNANDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - BA54156, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A EXECUTADO: CREUZA DE SOUSA PEREIRA, EDNA GOMES DA SILVA PEREIRA DE MARTA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES - PB17715 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, haja vista que o sistema é de consulta pública, competindo a parte interessada proceder com a solicitação por meio do acesso ao sítio eletrônico com pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais, sendo desnecessária a intervenção judicial para obtenção das informações, nos termos do provimento nº 89/2019 do CNJ[1] e Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Além disso, a pesquisa de bens e direitos pode ser realizado por qualquer pessoa, não sendo ato privativo do Poder Judiciário, consoante o Código de Normas Extrajudicial da Paraíba: Art. 1.162.J. O módulo Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos permite a qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, acessar a Central de serviço de registro eletrônico de imóveis compartilhado da Paraíba, mediante prévio cadastramento e devida identificação, para verificação da existência e da localização de quaisquer atos praticados pelos oficiais de registro de imóveis do Estado e comunicados ao BDS. Com a inércia da parte e executada, proceda-se com a penhora eletrônica via SISBAJUD. Positiva a diligência, intime-se a parte executada na forma do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo de que trata o §3º, sem manifestação do executado, venham os autos conclusos. Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente e, após, conclusão dos autos. Negativa a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte executada na forma do art. 854 do CPC.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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