Usucapião 0000828-28.2012.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

TEREZA JOSE DA SILVA

Autor

NONONONONO

Reu

BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

TEREZA JOSE DA SILVA

Autor

NONONONONO

Reu

BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 23:02

Transitado em Julgado em 30/04/2024

07/05/2024, 23:02

Decorrido prazo de TEREZA JOSE DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de Francisco Francelino da Silva em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de Benedito Martins de Oliveira em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de Nonononono em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de José Rodrigues em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 20:11

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:58

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 23:02

Transitado em Julgado em 30/04/2024

07/05/2024, 23:02

Decorrido prazo de TEREZA JOSE DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 14:40

DESPACHO

•14/06/2021, 19:47

25/03/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de Francisco Francelino da Silva em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de Benedito Martins de Oliveira em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de Nonononono em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de José Rodrigues em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 20:11

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém USUCAPIÃO (49) 0000828-28.2012.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de Id. 77874265, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. BELÉM/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém USUCAPIÃO (49) 0000828-28.2012.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de Id. 77874265, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. BELÉM/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém USUCAPIÃO (49) 0000828-28.2012.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de Id. 77874265, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. BELÉM/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém USUCAPIÃO (49) 0000828-28.2012.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de Id. 77874265, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. BELÉM/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém USUCAPIÃO (49) 0000828-28.2012.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de Id. 77874265, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. BELÉM/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2023, 12:05

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/05/2023, 14:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2023 10:30 Vara Única de Belém.

12/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:50

Juntada de informação

11/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de TEREZA JOSE DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de TEREZA JOSE DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/05/2023 10:30 Vara Única de Belém.

27/03/2023, 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/03/2023 12:00 Vara Única de Belém.

24/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/03/2023 12:00 Vara Única de Belém.

02/03/2023, 12:39

Juntada de Certidão

08/02/2023, 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/02/2023 09:20 Vara Única de Belém.

06/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de resposta

01/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 21:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:45

Juntada de Certidão

01/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de José Rodrigues em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de Francisco Francelino da Silva em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de Benedito Martins de Oliveira em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 15:40

Juntada de diligência

09/03/2021, 09:03

Juntada de ofício

01/03/2021, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 09:46

Juntada de informação

23/02/2021, 09:13

Juntada de Certidão

23/02/2021, 08:45

Juntada de Ofício

23/02/2021, 08:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/02/2021, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2020, 23:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2020, 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2020, 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2020, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2020, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2020, 12:08

Expedição de Edital.

20/04/2020, 20:09

Juntada de edital

02/04/2020, 21:38

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 19:50

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 19:46

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 19:42

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 19:38

Decorrido prazo de TEREZA JOSE DA SILVA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 14:40

Processo migrado para o PJe

28/02/2019, 14:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2019 13:38 TJECA11

26/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 29/19

26/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

26/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 01: 09/2017 09:30

30/08/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 01: 08/2017 09:30

30/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P000668170601 13:01:40 TEREZA

30/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P000668170601 08:03:51 TEREZA

29/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 08/2017 D002420170601 08:40:35 005

01/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2017 NF 122/1

24/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2017 TEREZA JOSE DA SILVA

24/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 18: 04/2017 09:00 FORUM LOCAL

18/04/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 18: 04/2017 09:00 FORUM LOCAL

18/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P001011160601 16:12:40 TEREZA

30/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2016 D003781160601 16:12:39 004

30/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P001011160601 07:59:29 TEREZA

01/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2016 TEREZA JOSE DA SILVA

12/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P000050140601 11:06:56 TERCEIR

12/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 11/2014 UNIAO

14/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2014 P000050140601 12:16:16 TERCEIR

11/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 04/2014 PROCURADOR DA UNIAO

15/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 08/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01122012

01/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820121BENEDITO MART

23/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

27/04/2012, 00:00

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•12/05/2023, 14:57

DESPACHO

•30/09/2023, 10:47

DESPACHO

•07/02/2024, 11:49

SENTENÇA

•25/03/2024, 11:48