Execução de Título Extrajudicial 0805366-97.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805366-97.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 12:59

Trânsito em julgado

27/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:13

Publicação

30/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853 EXECUTADO: ZULEIDE ERMIRA DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PROJETO DO LEIGO(A) Juizados especiais. Decisão de juiz(a) leigo(a). Análise adequada das questões fáticas e jurídicas. Requisitos legais preenchidos. Homologação. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. RELATÓRIO Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO A decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Santa Rita, (data fornecida pelo sistema). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Ana Flávia de Carvalho Dias- Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Processo número - 0805366-97.2025.8.15.0751 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:19

Desistência

24/03/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 23:34

Documento (Projeto de sentença)

17/03/2026, 23:34

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 07:35

Mero expediente

04/03/2026, 10:53

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 10:11

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:57

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

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