Cumprimento de sentença 0805664-76.2025.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805664-76.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

21/05/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:59

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805664-76.2025.8.15.0141. AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 PARTE PROMOVIDA: Nome: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA 88617734434 Endereço: DOUTOR ANTONIO SA, 228, BOX, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-227 Advogado do(a) REU: WALTER SANTOS SOUZA - PB22680 DESPACHO A pesquisa no sistema INFOJUD não reportou resultado. Considerando o resultado negativo da consulta ao sistema RENAJUD (ID. 158543312), EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Execução - Cumprimento de Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALUPAR - LAMINACAO DE ALUMINIO DA PARAIBA LTDA - ME Endereço: Av Venancio Neiva, 714, Bloco B, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) intime-se o exequente para, em dez dias, indicar bens passíveis de penhora, pertencentes ao devendor e dar continuidade à execução, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:16

Mero expediente

11/05/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:21

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 20:27

Mero expediente

29/04/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 14:14

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

27/04/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805664-76.2025.8.15.0141. AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 PARTE PROMOVIDA: Nome: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA 88617734434 Endereço: DOUTOR ANTONIO SA, 228, BOX, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-227 Advogado do(a) REU: WALTER SANTOS SOUZA - PB22680 SENTENÇA I) RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. I) FUNDAMENTAÇÃO In casu, ALUPAR - LAMINAÇÃO DE ALUMINIO DA PARAÍBA LTDA - ME, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA, em face de ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, sob o fundamento de que houve a venda/entrega de produtos, sem houve o posterior pagamento da nota promissória. Citada e intimada, a parte ré apresentou contestação (Id. 131881756), acompanhado de documentos. Réplica (Id.131888088). Designada audiência de conciliação, as partes não chegaram a acordo, contudo apresentaram proposta e contraproposta, tendo a parte demandada reconhecido parcialmente o débito. As partes solicitaram o julgamento antecipado da lide. Compulsando os autos, depreende-se que houve a celebração de contrato de compra e venda entre as partes, por meio do qual o demandado se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 5.674,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais), com data de vencimento em 16.08.2021, comprovado por documento devidamente assinado. (ID 127575908), referente à segunda parela do débito. Outrossim, restou incontroverso o pagamento da primeira parcela, de acordo com os comprovantes anexados pelo réu e confirmado pela parte autora. Noutro ponto, não logrou êxito o demandado em comprovar o adimplemento do título, objeto do litígio. Desse modo, resta demonstrado que as partes livremente acordaram no preço e no objeto, o qual fora efetivamente entregue ao(à) réu(ré), sem que houvesse o devido pagamento. Assim, impõe-se a procedência da pretensão inicial. III) DISPOSITIVO Diante disso, com fundamento arts. 23 da Lei n. 9.099/95 e art 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedidos iniciais para CONDENAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ao pagamento do valor de R$ 5.674,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais), decorrente da celebração de contrato de compra e venda, acrescidos de juros e correção monetária, desde a data do efetivo prejuízo, com aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se as partes pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALUPAR - LAMINACAO DE ALUMINIO DA PARAIBA LTDA - ME Endereço: Av Venancio Neiva, 714, Bloco B, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) intime-se a parte autora para iniciar a execução da sentença. Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, em seguida, remetam-se à Turma Recursal. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805664-76.2025.8.15.0141. REU: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA 88617734434 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC de Catolé do Rocha, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência virtual de conciliação designada para o dia 27/01/2026 08:20, sob pena de extinção sem resolução do mérito (Art. 51, I, Lei 9.099/95) na ausência da parte autora e sob pena de REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, na ausência da parte promovida. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://meet.google.com/itz-zqsy-hjo Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. As partes poderão, caso ainda não tenham feito, apresentarem contestação e impugnação e, havendo, especificarem na própria contestação e impugnação as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. As parte(s) promovida(s) poderá(o) ainda informar se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, informando também o telefone para contato direto entre os advogados. Fica ainda a parte promovida intimada de eventual decisão de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determinando que a ré apresente, na contestação, se for este o caso, o contrato assinado pelo autor e o TED, em seu benefício, que justifique os descontos realizados. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Nota Promissória] PROMOVENTE: Nome: ALUPAR - LAMINACAO DE ALUMINIO DA PARAIBA LTDA - ME Endereço: Av Venancio Neiva, 714, Bloco B, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000

18/12/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Todas as movimentações(63)