Execução de Título Extrajudicial 0812067-64.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0812067-64.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:06

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812067-64.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: J EVALDO LOCACOES LTDA, JOSE EVALDO FERREIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, em 15 (quinze ) dias, se manifestar acerca das consultas de endereços do INFOJUD acostadas aos autos. Campina Grande-PB, 28 de janeiro de 2026 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:41

Publicação

09/12/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812067-64.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: J EVALDO LOCACOES LTDA, JOSE EVALDO FERREIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 124456051 e 127771417. Campina Grande-PB, 5 de dezembro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 Processo nº 0812067-64.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. É pelo ato de citação que a parte toma efetivamente conhecimento da ação que lhe é contraposta, bem como dos fundamentos delineados na inicial. Ausente a citação, inexiste relação processual. Compulsando, atentamente aos autos, verifica-se que o devedor não foi localizado por ter se mudado conforme declaração do Correios conforme documento juntado sob o ID 81124574. Também não foram localizados pessoalmente conforme certificado nos IDs 86911612 e 88352625. Na petição de ID 93662068, o exequente requereu a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localizar o atual endereço dos executados. Consultados os RENAJUD e o INFOJUD (IDs 98194910 e seguintes), o exequente pugnou pela consulta de endereço junto ao SISBAJUD, conforme petição juntada sob o ID 98469950. Todavia, ao invés de consultar o endereço via SISBAJUD, foi realizado bloqueio de valores, conforme detalhamento juntado sob o ID 105299481. Verifica-se que o procedimento da execução de título executivo não foi devidamente observado, tendo sido bloqueado valores antes mesmo da regular citação dos executados, razão pela qual chamo o feito a ordem. Com efeito, o desbloqueio de numerário é medida que se impõe. Neste sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACEN-JUD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Não há como ser deferido pedido de penhora via Bacen Jud se ainda não realizada a citação regular da parte executada, devendo ser oportunizado o contraditório, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal, insculpido no artigo 5º, LIV, da CR/88. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0148.17.004264-9/001, Relator (a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/06/2018, publicação da sumula em 29/06/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO (PRÉ PENHORA) DOS BENS DOS DEVEDORES. RECURSO DO EXEQUENTE. ARRESTO PRECEDENTE À CITAÇÃO DOS DEVEDORES. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE PRESSUPÕE, EM REGRA, A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO (ARTIGOS 827 E 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ATO IMPRESCINDÍVEL À REGULARIDADE DO PROCESSO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CASO CONCRETO NO QUAL HOUVE APENAS UMA TENTATIVA DE CITAÇÃO DOS DEVEDORES, REALIZADA PELOS CORREIOS. DECISÃO ACERTADA. "A citação válida é indispensável, seja no processo de cognição, seja no de execução ( NCPC, art. 240). À sua falta, não se pode realizar a prestação jurisdicional reclamada pelo promovente e qualquer decisão proferida pelo juiz não obriga o demandado. É nulo, portanto, o processo que tenha andamento sem o chamamento regular do executado ou devedor para a causa (art. 803, II)". (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol III. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 403) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50706541520228240000, Relator: Luiz Zanelato, Data de Julgamento: 13/04/2023, Primeira Câmara de Direito Comercial). Assim sendo, chamo o feito à ordem e procedo ao irregular bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, razão pela qual indefiro o petitório de ID 105892590, visto que os devedores não foram citados e procedo a pesquisa de endereços junto ao referido sistema. Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

24/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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