Procedimento Comum Cível 0806561-53.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806561-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:22

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806561-53.2025.8.15.2001. AUTOR: PHM ENGENHARIA LTDA REU: SUPERMIX CONCRETO S/A DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Proteção de Dados Pessoais, Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. A parte ré pediu prova pericial (id 127375244), conforme quesitos a serem elencados aos autos em momento oportuno, para verificar a origem e autenticidade dos e-mails e documentos eletrônicos. Diante disso, homologo pedido de prova pericial, bem assim a remessa de ofícios a Google para apresentação integral dos logs e registros técnicos (Google Vault export, SMTP logs, DNS históricos, SPF/DKIM/DMARC), com certificação de integridade, conforme solicitado, devendo informar, na data apontada, se houve envio, recebimento ou tentativa de envio de mensagem de e-mail originada do domínio supermix.com.br, endereçada ao autor, com anexo de boleto bancário; caberá ainda fornecer os logs de transporte (SMTP) e autenticação correspondentes, indicando IP de origem, data/hora (UTC), status de autenticação SPF/DKIM/DMARC e identificação da conta de usuário. Para tanto, nomeio como perito judicial o profissional Adriano Paulo Gomes Júnior, Analista de Sistemas/Análise de Sistema de Informação, Endereço: Anisberto Lins de Albuquerque, 87, casa, Oitizeiro, João Pessoa/PB, 58088-784, Email:[email protected], Telefone: (83) 98772-6060, Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Ressalto que a autora, quem pediu a prova técnica, será a responsável pelo custo da perícia. No caso de aceite, caberá ao perito apresentar aos autos a respectiva qualificação profissional e as partes poderão oportunamente apresentar quesitos. Quanto ao pedido de produção de prova oral, formulado por ambas as partes, este juízo analisará a necessidade da oitiva das testemunhas após a realização da prova técnica. Processo despachado no recesso. Prazos suspensos. JOÃO PESSOA, 29 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806561-53.2025.8.15.2001. AUTOR: PHM ENGENHARIA LTDA REU: SUPERMIX CONCRETO S/A DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Proteção de Dados Pessoais, Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. A parte ré pediu prova pericial (id 127375244), conforme quesitos a serem elencados aos autos em momento oportuno, para verificar a origem e autenticidade dos e-mails e documentos eletrônicos. Diante disso, homologo pedido de prova pericial, bem assim a remessa de ofícios a Google para apresentação integral dos logs e registros técnicos (Google Vault export, SMTP logs, DNS históricos, SPF/DKIM/DMARC), com certificação de integridade, conforme solicitado, devendo informar, na data apontada, se houve envio, recebimento ou tentativa de envio de mensagem de e-mail originada do domínio supermix.com.br, endereçada ao autor, com anexo de boleto bancário; caberá ainda fornecer os logs de transporte (SMTP) e autenticação correspondentes, indicando IP de origem, data/hora (UTC), status de autenticação SPF/DKIM/DMARC e identificação da conta de usuário. Para tanto, nomeio como perito judicial o profissional Adriano Paulo Gomes Júnior, Analista de Sistemas/Análise de Sistema de Informação, Endereço: Anisberto Lins de Albuquerque, 87, casa, Oitizeiro, João Pessoa/PB, 58088-784, Email:[email protected], Telefone: (83) 98772-6060, Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Ressalto que a autora, quem pediu a prova técnica, será a responsável pelo custo da perícia. No caso de aceite, caberá ao perito apresentar aos autos a respectiva qualificação profissional e as partes poderão oportunamente apresentar quesitos. Quanto ao pedido de produção de prova oral, formulado por ambas as partes, este juízo analisará a necessidade da oitiva das testemunhas após a realização da prova técnica. Processo despachado no recesso. Prazos suspensos. JOÃO PESSOA, 29 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:21

Perito

29/12/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:28

Publicação

05/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 03:25

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806561-53.2025.8.15.2001. AUTOR: PHM ENGENHARIA LTDA REU: SUPERMIX CONCRETO S/A DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Proteção de Dados Pessoais, Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. A parte ré pediu prova pericial (id 127375244), conforme quesitos a serem elencados aos autos em momento oportuno, para verificar a origem e autenticidade dos e-mails e documentos eletrônicos. Diante disso, homologo pedido de prova pericial, bem assim a remessa de ofícios a Google para apresentação integral dos logs e registros técnicos (Google Vault export, SMTP logs, DNS históricos, SPF/DKIM/DMARC), com certificação de integridade, conforme solicitado, devendo informar, na data apontada, se houve envio, recebimento ou tentativa de envio de mensagem de e-mail originada do domínio supermix.com.br, endereçada ao autor, com anexo de boleto bancário; caberá ainda fornecer os logs de transporte (SMTP) e autenticação correspondentes, indicando IP de origem, data/hora (UTC), status de autenticação SPF/DKIM/DMARC e identificação da conta de usuário. Para tanto, nomeio como perito judicial o profissional Adriano Paulo Gomes Júnior, Analista de Sistemas/Análise de Sistema de Informação, Endereço: Anisberto Lins de Albuquerque, 87, casa, Oitizeiro, João Pessoa/PB, 58088-784, Email:[email protected], Telefone: (83) 98772-6060, Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Ressalto que a autora, quem pediu a prova técnica, será a responsável pelo custo da perícia. No caso de aceite, caberá ao perito apresentar aos autos a respectiva qualificação profissional e as partes poderão oportunamente apresentar quesitos. Quanto ao pedido de produção de prova oral, formulado por ambas as partes, este juízo analisará a necessidade da oitiva das testemunhas após a realização da prova técnica. Processo despachado no recesso. Prazos suspensos. JOÃO PESSOA, 29 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. A parte autora requer a expedição de ofício ao Cartório Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral para determinar o imediato cancelamento do título protestado pela ré SUPERMIX CONCRETO S/A, sob o argumento de descumprimento da tutela provisória deferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807960-09.2025.8.15.0000. Sustentou que a ré foi intimada via sistema PJe em 28 de abril de 2025 e teria tomado ciência da decisão em 08 de maio de 2025, e que o prazo de cinco dias úteis para cumprimento da liminar se esgotou em 15 de maio de 2025 sem que houvesse o devido adimplemento da obrigação. Analisando os autos, verifico que a SUPERMIX CONCRETO S/A compareceu espontaneamente aos autos em 04 de junho de 2025, constituindo como procuradora nos autos a advogada Dra. Juliana Carvalho Mol. Observo que, ainda que a ré tivesse tomado ciência do conteúdo da citação eletrônica pelo sistema PJe, não seria possível considerá-la por citada, ante a disposição do art. 246, § 1º-A do CPC/2015, que estabelece que "a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação" por outros meios. Como não há nos autos comprovação de confirmação tempestiva da citação eletrônica, esta não se aperfeiçoou. Assim, considero válida a citação a partir do comparecimento espontâneo da ré, que encontra amparo no art. 239 do Código de Processo Civil de 2015, o qual estabelece que "a citação será considerada válida quando o citando comparecer espontaneamente, independentemente de ter tomado conhecimento do conteúdo da citação". Nesse contexto, o comparecimento espontâneo supre eventuais vícios da citação, sendo considerada válida a partir do momento em que a parte se manifesta nos autos, independentemente de ter tomado conhecimento prévio do conteúdo da citação ou das decisões proferidas. Assim sendo, considerando que a ré compareceu espontaneamente em 04 de junho de 2025, é necessário que tome ciência das decisões já proferidas nos autos, especialmente da tutela provisória deferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807960-09.2025.8.15.0000. Portanto, o pedido formulado pela parte autora para expedição de ofício ao cartório de protesto, neste momento, mostra-se precipitado, uma vez que a ré deve ser devidamente cientificada da tutela provisória para cumpri-la no prazo legal. Ante o exposto, indefiro o pedido da parte autora para expedição de ofício ao Cartório Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral. Determino ao cartório que: a) Intime-se a ré SUPERMIX CONCRETO S/A, na pessoa de sua advogada constituída, para tomar ciência da tutela provisória deferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807960-09.2025.8.15.0000, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para seu cumprimento, sob pena de multa diária já fixada pela instância superior; b) Defiro a denunciação à lide do BANCO SANTANDER S.A. (“Banco Santander”), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42, na Rua Amador Bueno nº 474. Intime-o para apresentar defesa em 15 dias. João Pessoa, data e assinatura digitais.

26/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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