Apelação / Remessa Necessária 0816134-19.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ANTONIO FREIRE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2026, 06:12

Trânsito em julgado

17/04/2026, 06:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:31

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:31

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:03

Provimento

19/02/2026, 20:48

Mérito

19/02/2026, 09:45

Publicação

30/01/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:33

Publicação

30/01/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(79)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2026, 06:12

Trânsito em julgado

17/04/2026, 06:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:31

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:31

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:18

Documentos

Intimação de pauta

•29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:03

Provimento

19/02/2026, 20:48

Mérito

19/02/2026, 09:45

Publicação

30/01/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:33

Publicação

30/01/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:45

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:15

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 05:53

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:17

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 07:29

Recebimento

23/10/2025, 21:19

Por Divergência de Entendimento com o STF

23/10/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 14:36

Documento (Certidão)

06/10/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 06:17

Documento (Certidão)

14/10/2021, 06:17

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:10

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 08:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2021, 17:56

Decurso de Prazo

08/07/2021, 00:01

Decurso de Prazo

29/06/2021, 00:12

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 14:30

Não-Provimento

11/05/2021, 14:10

Decurso de Prazo

11/05/2021, 00:12

Mérito

06/05/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 09:22

Para julgamento de mérito

22/04/2021, 09:16

Mero expediente

17/03/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2021, 07:03

Documento (Certidão)

06/02/2021, 07:03

Decurso de Prazo

06/02/2021, 00:01

Decurso de Prazo

23/01/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 10:29

Mero expediente

13/11/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 17:31

Não-Provimento

30/10/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 05:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 23:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 10:32

Mero expediente

12/10/2020, 09:46

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 22:29

Redistribuição (incompetência; prevenção)

06/10/2020, 21:15

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 21:14

Redistribuição por prevenção

06/10/2020, 11:05

Documento (Certidão)

01/10/2020, 13:20

Recebimento

30/09/2020, 19:25

Distribuição (sorteio)

30/09/2020, 19:25

Intimação de pauta

•29/01/2026, 00:00