Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001288-62.2011.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001288-62.2011.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Incompetência

26/05/2026, 12:31

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001288-62.2011.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Indenização Trabalhista]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por IRANILDA BEZERRA BASTOS em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. A decisão de ID 107463544 está em perfeita consonância com o acórdão de ID 104104064, ou seja, foi deferido o destaque dos honorários contratuais do advogado no precatório da parte, figurando ambos como credores em um mesmo precatório, e determinada a expedição, em paralelo de RPV em favor do advogado para haver os honorários sucumbenciais, que pelo seu valor não se sujeitam a precatório. Portanto, mesmo sem haver certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto, cumpram-se de imediato as determinações da decisão de ID 107463544, expedindo o precatório no SAPRE, com destaque de honorários contratuais em favor do advogado, e também RPV para os honorários sucumbenciais, conforme detalhes contidos naquele pronunciamento. Cumpridos todos os itens, arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 28 de janeiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:56

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:56

Expedida/certificada

28/01/2026, 11:54

Mero expediente

02/07/2025, 13:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/03/2025, 11:49

Documento (Certidão)

12/03/2025, 11:49

Mero expediente

11/02/2025, 08:09

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 22:11

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/07/2024, 10:59

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

—

Incompetência

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho; para despacho)

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