Cumprimento de sentença 0859882-08.2022.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 30/10/2025

05/11/2025, 17:09

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 07:39

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido(a): EXECUTADO: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO, JOICY DINIZ LINHARES Advogado do(a) EXECUTADO: HALISON ALVES DE BRITO - PB24122 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens. A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos. Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito. ISTO POSTO, atenta ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA

13/10/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 11:37

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido(a): EXECUTADO: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO, JOICY DINIZ LINHARES Advogado do(a) EXECUTADO: HALISON ALVES DE BRITO - PB24122 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. INDEFIRO pedido no id. 121147585, relativo à suspensão do processo, uma vez que não há previsão legal para tanto na Lei 9.099/95. INTIME-SE a exequente para que faça a indicação concreta e precisa de bens passíveis de penhora ou requeira o que mais entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:33

Indeferido o pedido de AMANDA ALVES NUNES - CPF: 055.217.604-40 (EXEQUENTE)

20/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:36

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido(a): EXECUTADO: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO, JOICY DINIZ LINHARES Advogado do(a) EXECUTADO: HALISON ALVES DE BRITO - PB24122 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Verificados os sistemas RENAJUD (veículos), INFOJUD (movimentações imobiliárias), SNIPER (relações) e SISBAJUD (ativos financeiros em geral, incluindo ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações), todos infrutíferos. Ante a ausência de bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente para que faça a indicação concreta e precisa de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 08:37

Outras Decisões

01/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido(a): EXECUTADO: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente:

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

23/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

18/05/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 08:11

Expedição de Carta.

21/10/2024, 19:35

Outras Decisões

17/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:56

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de JOICY DINIZ LINHARES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 20:39

Publicado Despacho em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido(a): EXECUTADO: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

19/07/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

17/07/2024, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 22:02

Processo Desarquivado

19/06/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/04/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 29/01/2024

18/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOICY DINIZ LINHARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE BARBOSA TRIGUEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSEMIR BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/01/2024, 04:05

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 09:33

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido: REU: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido: REU: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido: REU: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido: REU: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido: REU: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

12/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 08:35

Juntada de Projeto de sentença

30/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:03

Conclusos ao Juiz Leigo

30/11/2023, 07:43

Determinada Requisição de Informações

29/11/2023, 12:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 08:26

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de JOSEMIR BARBOSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 09:09

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 16:22

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMANDA ALVES NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Promovido: REU: ELETRICA PARAIBA PROJETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOSEMIR BARBOSA, IGOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859882-08.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

02/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2023, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2023, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2023, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2023, 19:37

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 11:13

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:01

Conclusos ao Juiz Leigo

06/07/2023, 06:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/07/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

05/07/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 08:01

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 07:59

Juntada de documento de comprovação

02/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

20/04/2023, 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/04/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

20/04/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:37

Conclusos para decisão

02/04/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2023, 00:03

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/02/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 18:09

Juntada de documento de comprovação

14/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:46

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 21:55

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 22:18

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 21:37

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 21:29

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/04/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

12/01/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(22)